DOE 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 97

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de teleatendimento da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo, considerando a provisão para o período prorrogado é de R$ 13.615.806,96 (treze milhões e seiscentos e quinze mil e oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos), vide Anexo I, do presente Termo; X - DA VIGÊNCIA: 15/01/2025 a 14/01/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 13 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Srª Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 14 de novembro de 2024. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 022/2024/NUP Nº10001.013221/2023-96 – IG: 1303264000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: A.N.D CAPELLI LTDA , inscrito no CNPJ sob n.º 45.874.714/0001-67; OBJETO: Constitui objeto desta contratação a aquisição de poltronas giratórias operacionais para atender as necessidades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20240004 da SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.013221/2023-96; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 022/2024-FSPDS (SACC n.º 1350116), será de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 102.986,61 (cento e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 629359 – 10200016.06.122.196.11092.03.4490 52.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Andressa Lacerda Capelli, Representante Legal da empresa A.N.D Capelli Ltda. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº980/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DRFVC, que viajaram para a cidade de São Miguel do Tapuio/ Piauí, no período de 22 a 24 de outubro de 2024, em objeto de serviço, com a finalidade de recuperar o veículo TOYOTA/CCROSS XRX HYBRID COR: CINZA que foi furtado em Fortaleza e está sendo investigado no IP 308-226/2024; conforme processo nº 10051.029718/2024-11, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº980/2024-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1001/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ - NÚCLEO OPERACIONAL, que viajaram para Pedra Branca, do dia 22/10/2024 ao dia 24/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar nas diligências como ordens de missão, notificações, conduções e etc; conforme processo nº 10051.030523/2024-14, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1001/2024-DIFIN DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº1002/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR NORTE, que viajaram para CANINDÉ, do dia 23/10/2024 ao 24/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio à operação policial; conforme processo nº 10051.030309/2024-68, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1002/2024-DIFIN DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024