DOE 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº055/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.059074/2024-77, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17/11/2024 a 08/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/ CE – São Luís/MA -Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem do 1º CURSO DE PATRULHAMENTO EM AMBIENTE RURAL BOPE/PMMA, concedendo-lhes meias diárias, de acordo com de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I; art 4º §2º inciso III, art. 7º; art. 12 §1º, art. 14 §3°; art. 15, art. 16 e art.22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2024-GC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº056/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.049750/2024-02, RESOLVE AUTORIZAR as MILITARES nominadas no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 01 a 07/12/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/ DF – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participarem do Curso de Desenvolvimento Profissional de Mulheres Policiais Comandantes (WCDC), concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art. 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2024-GC, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1350710/2024 – IG 1343418000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, FortalezaCE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, email:[email protected]. CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA – ME , CNPJ Nº: 15.362.598.0001-36, com Inscrição estadual 10.537.927-1, com sede na 2ª Avenida, Qd. 1 Lt. 42 á 44, Ed. Atlanta Business Center, 2º Andar, Sala 22 – Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz em Aparecida de Goiânia-GO, cep nº 74935- 900, telefone: (62) 3983-3375 / (62) 98228-9779 E-mail: [email protected]. OBJETO: Aquisição de mobiliário planejado , por meio da contratação de empresa especializada na fabricação, incluindo materiais e instalação, visando atender as demandas da Polícia Militar do Ceará, de acordo com as condições, especificações e quantitativos previstos no Anexo I – do Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2023-INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 139/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 759.240,00 (setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.039087/2024-20; Pré-Reserva: 1343418000; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.2.713.9200000.1; Fonte Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. (MAPP 245). DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Gilmar da Silva de Souza, Representante da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº409/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO HÉRCULES BEZERRA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Assistente de Administração desta PMCE, Matrícula: 003.315-1-1, o valor total de R$ 3.808,98 (Três mil e oitocentos e oto reais e noventa e oito centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 27 de setembro de 2019, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 169, de 06 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.050832/202491, referente a diferença salarial do período de setembro de 2019 a setembro de 2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA