DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA FAST HELP INFORMÁTICA LTDA , CNPJ Nº 05.889.039/0001-25, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 17/11/2024 ATÉ 16/11/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.001735.2024-20. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº189/2024 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar RIZOMAR NUNES PEREIRA , Procurador do Estado, matrícula 405061.1.X, desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 07 e 08 de novembro de 2024, a fim de participar de audiências com os Ministros do TST sobre o julgamento da ação rescisória nº 0080037-67.2018.5.07.0000, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.786,74 (cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.939,97 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º, 4º,12º e 15º, anexo I e III, classe II, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº191/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula n° 300033-8-1 como GESTORA e o servidor FRANCISCO WILTON DE SENA , matrícula nº 300012-8-1 como FISCAL do contrato nº 11/2024, celebrado entre a empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. e esta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de novembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº192/2024 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula n° 300033-8-1 como GESTORA e o servidor FRANCISCO WILTON DE SENA , matrícula nº 300012-8-1 como FISCAL do contrato nº 10/2023, celebrado entre a empresa CS BRASIL FROTAS S/A. e esta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de setembro de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Stella Cavalcante SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240016

IG Nº1326066000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº20240016 , de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE DE JUAZEIRO DO NORTE. MOTIVO: Por falhas na publicação no sistema COMPRASNET. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95092/2024, até o dia 4/12/2024, às 9:00 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado do julgamento do RECURSO referente à LICITAÇÃO Nº 20240001- CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO E RENOVAÇÃO DE ATIVOS DE AUTOMAÇÃO, POR DEMANDA, em que a Comissão decidiu conhecer o recurso interposto pela empresa DPM ENGENHARIA LTDA eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO , mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 19/07/2024 e fez a subida da peça recursal para a autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Antônio Anésio de Aguiar Moura

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20240001, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, DE GEORREFERENCIAMENTO, CADASTRAMENTO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA ADECE, DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO, LOCAÇÃO, E/OU DESAPROPRIAÇÃO, INCLUSIVE DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS, SITUADOS NA ZONA RURAL OU URBANA, COM OU SEM CADASTRAMENTO. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 27 de janeiro de 2025, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Maria das Graças Pinto Rocha

PRESIDENTE DA CEL 03