DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº274/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001663/202440, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Técnico e Superior - CTS, localizado na Avenida Tristão Gonçalves, Nº 1.177, Bairro: Centro, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.015-002, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº275/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002019/2024-99, resolve designar MARIA VIRGÍNIA TAVARES CRUZ , Graduação em Enfermagem, Especialista em Gestão, Especialista em Especialização em EAD, Mestre em Educação na área de Ciências Humanas, Doutora em Pós- graduação em Enfermagem, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, objetivando a Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº276/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.001740/2024-61, resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA , Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física),, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 871-A, Bairro: Parquelândia, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 62.325-003, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº277/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.002300/2024-21, resolve designar MARIA ADRIANA SKEFF DE PAULA MIRANDA , graduada em Odontologia pela Universidade Federal do Ceará, Mestre em Patologia na área de concentração Patologia das Doenças Tropicais no Laboratório de Genética Médica e doutora em Ciências Morfológicas pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Morfológicas (PCM) do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da UFRJ, para proceder a verificação prévia no Evolution Escola Técnica, localizado na Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim-Ceará CEP: 62.400-000, objetivando ao Reconhecimento do curso técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº278/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (CEE), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 230, Inciso III, da Constituição Estadual, e pela Lei nº 17.838, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento, as competências e a organização do CEE e o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas para a descentralização de cursos na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade EaD, previstos nas Resoluções CEE n°485/2020 e 488/2021, RESOLVE: a) suspender as solicitações de descentralização de cursos de educação profissional técnica de nível médio na modalidade presencial e a abertura de polos na modalidade EaD, das suas sedes para outros municípios do Estado Ceará até que a matéria seja regulamentada; b) suspender, até ulterior deliberação solicitações para a oferta de educação de jovens e adultos na modalidade Educação a distância (Ead). Conselho de Educação do Ceará, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2024.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº15/2024 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 31 §§1º, 2º e 3º, da lei 11.714 e de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETENCIA , de 18 de novembro a 02 de dezembro de 2024, a servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria/ Ascoi – Símbolo DNS – 2, Matrícula 3000006-4, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar autorização de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originaria da Assessora Especial dessa Assessoria prevista na legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.

Maria Glória Matos Batista

ASSESSORA ESPECIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2022. II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLOGREEN SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 35.863.809/0001-21. V - ENDEREÇO: Av. Atlântica, S/N, Anexo I, Cidade Alpha, Eusébio - Ceará, CEP: 61.765-912. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no contrato original nº. 18/2022 e no processo administrativo nº. 58001.000649/2024-86. VII - FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a formalização da prorrogação de vigência do Contrato nº18/2022 por mais 12 (doze) meses, com início em 16 de novembro de 2024 e término em 15 de novembro de 2025; referente aos serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais, localizados na sede da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, para o novo período de vigência aqui tratado, o valor anual do contrato de R$ 28.699,92 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). As obrigações assumidas correrão por conta da seguinte dotação