DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023

I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2023; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA ISAAC MEYER, 125, ALDEOTA, CEP: 60150-160, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 056/2023, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2024/2025 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE PSICÓLOGO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000687/2024 E DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000655/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.032464/2024-16; VII- FORO: FORTALEZA/ CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº056/2023/SAP , EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NAS CCT’S 2024/2025 MTE CE000687/2024 – CATEGORIA DE PSICÓLOGO E MTE CE000655/2024 – CATEGORIA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA; IX - VALOR GLOBAL: R$12.168,96 (DOZE MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 056/2023/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 04/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA-FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº153/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, c/c arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 1º de outubro de 1993, conforme NUP 43001.004419/2024-19, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2024, por meio de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE referente ao interstício de 01.07.2023 a 30.06.2024, os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 e novembro de 2024. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERESE A PORTARIA Nº153/2024

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

*** *** * PORTARIA Nº154/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações c/c art. 4º, XIV do Anexo I, do Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, c/c arts. 10,13 e 57 do Decreto nº 22.793 de 1º de outubro de 1993, conforme NUP 43001.004419/2024-19, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2024, por meio de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO referente ao interstício de 01.07.2023 a 30.06.2024, os SERVIDORES** relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 e novembro de 2024. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERESE A PORTARIA Nº154/2024

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO