DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de novembro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | Caderno 4/6 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº054/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 10061.057341/2024-71, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 3º SGT CARLOS ATILA TERTO DE AMORIM , Mat.: 301.590-1-2, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17 a 23/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/ CE – Brasília/DF - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do Curso de Mediador no 199º Curso Básico de Equoterapia, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescida de 50% (cinquenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), passagens aéreas no total de R$ 4.720,51 (quatro mil, setecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 8.535,04 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art 7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 16 e art. 22, classes II do anexo I combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº169/2024 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº18.710, de 27 de março de 2024, que altera o art. 217 da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE conceder a Diária por Reforço ao Serviço Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 01 de outubro a 31 de outubro de 2024. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº169/2024–GC, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024 ATIVIDADES: DIÁRIA DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/10/2024 A 31/10/2024