DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

224 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº4887/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor UBIRATAN AUGUSTO BORGES JUNIOR , Escrivão de Polícia Civil, matricula nº 197.081-1-X, para ter exercício na Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – CODIP/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº4905/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de rota, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, em substituição aos servidores Luilson da Silva Mota (Inspetor), Renato Freire Caetano Filho (Escrivão) e Natanael Alves da Silva (Inspetor), todos autorizados a viajar por meio da PORTARIA Nº4732/2024 – GS, publicada no DOE nº. 210 de 05/11/2024, conforme NUP 10001.014334/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1314710 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.325.673/0001-60; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender a necessidade das Áreas Técnica e Administrativa, Informática, Transporte, Saúde, Videomonitoramento na CIOPS e Serviços diversos da SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, LOTE 01.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220051 – SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.013536/2024-14; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 45/2024 - SSPDS (SACC 1347698) será de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 7.911.052,80 (sete milhões novecentos e onze mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800/PF 1000018072024M), conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: - - 10100001.06.126.421.20263 .01.339037.1.5009100000.0 - R$ 65.616,84; - 10100001.06.126.421.20263.03.339037.1.5009100000.0 - R$ 7.779.819,12; -10100001.06.126.421.20263.1 1.339037.1.5009100000.0 - R$ 65.616,84; DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de novembro de 2024.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº111/2024/GAB/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº37/2020-GDGPC, PUBLICADA NO DOE DE 10 DE AGOSTO DE 2020. O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais etc. Considerando que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 6/7/1993 (Estatuto da Polícia de Carreira). Considerando as movimentações de servidores, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes das devidas adequações da atual administração governamental. RESOLVE alterar a composição da Comissão de Licitação, criada pela Portaria Administrativa nº 37/2020-GDGPC, publicada no DOE de 10 de agosto de 2020, que passa a ser composta pelos seguintes servidores:

● Paulo Cid Torres da Silva Filho - Delegado de Polícia Civil, matr. 198.761-1-X, Chefe de Gabinete - Presidente;

● Ricardo Romagnoli do Vale - Delegado de Polícia CIvil, matr. 198.742-1-4, Diretor do Departamento Administrativo-Financeiro - Membro;

● Alceu Henrique Teixeira Viana - Delegado de Polícia CIvil, matr. 300.544-1-5, Diretor do Departamento Técnico Operacional - Membro;

● Évna América de Aquino Leitão Paixão - Delegada de Polícia Civil, matr. 198.340-1-8, Assessora de Desenvolvimento Institucional - Membro;

● Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - Delegado de Polícia Civil, matr. 300.986-1-7, Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - Membro;

● Francisco Tiago Silva Andrade - Inspetor de Polícia Civil, matr. 300.236-1-7, Chefe da Divisão de Finanças - Membro. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Republicada por incorreção.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº112/2024/GAB/PCCE.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, CRIADA POR MEIO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº19/2019 E INSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, no uso de suas atribuições legais etc, em conformidade com o art. 76, II, da Lei nº 14.133/2021, o art. 3º do Decreto nº 31.340/2013 e alterações posteriores e o art. 31, I, do Decreto nº 32.564/2018, e o Decreto nº 32.981 de 21 de Fevereiro de 2019. CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental; RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Inventário, que tem como objetivo inventariar e avaliar os bens móveis da Polícia Civil, inclusive os bens inservíveis para leilão futuro, criada por meio da Portaria Administrativa nº 19/2019, e alterada pela Portaria Administrativa nº 50/2024GDGPC, qual passa a ser composta pelos servidores abaixo relacionados: