DOE 14/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº217 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2024 375

porém o pagamento do mês de Abril ficou em aberto pelo fato do processo ter se encerrado, não foi feito a tempo a abertura do processo de pagamento de Abril, desta forma se faz necessário o reconhecimento de dívida no valor de R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos) referente ao Pagamento do mês de ABRIL de 2023. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 23.239,10 (Vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Francisco Jardel do Nascimento (Responsável Legal da FA2F – ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA).

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 44/2024

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2023 001 0512 , referentes ao reconhecimento de dívida do ano de 2024 a categoria de VIGILÂNCIA. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). O período do objeto acima refere-se a diferença de repactuação salarial de Janeiro e Fevereiro de 2024. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida trata-se do processo da empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA contrato nº2023_001_0512 referente a reconhecimento de Dívida do Pagamento de REPACTUAÇÃO dos meses de JANEIRO À FEVEREIRO de 2024, da categoria de VIGILANTE, esse contrato se encerrou no 03 de julho porém a empresa só deu entrada no processo de Repactuação após o encerramento do processo não sendo possível realizar o pagamento. Fazendo-se necessário o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA valor de R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 7.685,02 (sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Maria Alice Mousinho de Sampaio (Responsável Legal da THOMPSON SEGURANÇA LTDA).

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240049 - ATA PEFOCE CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº10011.004122/2024-85; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº20240049 – PEFOCE/CALF, e as informações de folhas nº273-326, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais – fast blue; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do 20240049 – PEFOCE/CALF e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20240049 – PEFOCE/CALF , nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2024.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº1417/2024 NUP 10041.005289/2024-14 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº10041.005289/2024-14, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e PORTARIA Nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1417/2024 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO PM - 2024