DOE 13/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CC 0008/2024-SDA O ( A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LENILSON JACINTO DUARTE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 10 de outubro de 2024.

Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * PORTARIA Nº363/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinquenta reais e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE** em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2024, DE 29 OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 095/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos que compõem o Kit Feira , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° PE20230006, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.453.403,00(três milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e três reais) pagos em O prazo para pagamento ao CONTRATADO e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR Representante Legal da empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 168/2024, pág: 18, que publicou o EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 02/2024. Onde se lê: O PRESENTE ADITIVO IMPORTA O VALOR GLOBAL EM R$ 150.491,64 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 03/09/2024 A 02/01/2025 Leia-se: O PRESENTE ADITIVO IMPORTA O VALOR GLOBAL EM R$ 10.491,64 (DEZ MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), COM VIGÊNCIA DE 03/09/2024 A 02/01/2025 Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2024.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA N°022/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo NUP N° 56032.000356/2024-14 do SUITE, com fundamentos dos termos do art. 6° da Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30/12/2021,RESOLVE CONCEDER, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% (trinta por cento)sobre seu vencimento base ao servidor MARCOS BARROSO MAIA , matricula 3000017-X, ocupante do cargo de Técnico em Registro Mercantil, integrante do quadro pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará, lotado no DIREM, portador do título de Bacharel em Direito, com vigência a partir de 12 de março de 2024. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 28 de outubro de 2024. Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº648/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de outubro de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

José Rubens Nogueira de Almeida PRESIDENTE, RESPONDENDO