DOE 13/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA VIPROC Nº08673799/2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 6.194,96 (seis mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) , junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área de Vigilância, prestados no COADS / TIANGUÁ referente a diferença de repactuação durante os meses de Janeiro a 07 de Abril de 2022, concernente ao contrato nº986/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº22/2024 REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº124/2024 (COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2024/05954), CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIO DE SUTURA), COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF/SESA, NAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº124/2024 (Cotação Eletrônica nº2024/05954), cuja finalidade é a aquisição de material médico hospitalar (fio de sutura), com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, nas especificações e quantitativos estabelecidas no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.019312/2024-21 (fl. 342, fl. 349 e fl. 366).

Pelo que firma a presente revogação da Dispensa de Licitação nº124/2024 (Cotação Eletrônica nº2024/05954), devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2024.

Assinado eletronicamente Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº105/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004180/2024-94. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA ESP Nº106/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005010/2024-27. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2024, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA ESP Nº108/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005371/2024-73. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2024, 06 DE NOVEMBRO DE 2024

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 165, de 02 de setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2024. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629339.24200814.10.572.174.11202.03.449052.1.500.9100000.0 1950 - MAPP: 253 - PF: 2404010962024I - Fonte 500. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2255240.24200814.10.572.174.11202.03.449052.2.500.9100000.0 1950 - MAPP: 253 - PF: 2404010962024I - Fonte 500 (superávit). Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA