DOE 13/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024 267

PORTARIA Nº995/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, que viajaram para João Pessoa/PB, do dia 21/10/2024 ao dia 22/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento a Mandado de Prisão; conforme processo nº 10051.029588/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº995/2024-DIFIN DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº996/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar para Tianguá/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos serviços oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 10051.030188/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº996/2024-DIFIN DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

*** *** * PORTARIA Nº997/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Assistência Médica e Psicossocial - DAMPS, a viajar** para Crateús/CE, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a divulgação do DAMPS, dos serviços oferecidos e realizados através de ações preventivas de qualidade de vida, saúde física e mental aos agentes de Segurança Pública; conforme processo nº 10051.030684/2024-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº997/2024-DIFIN DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2022/NUP: 10051. 024261/2024-59/SACC: 1245895/IG: 1353591000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2024 AO CONTRATO Nº 064/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A ; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 – Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 02.491.558/0001-42, representado pelo Sr. Leonardo Henrique Viali, inscrito no CPF sob o nº 450.267.408-71 e pelo Sr. Igor Carneiro da Silva, inscrito no CPF sob o nº 070.837.126-46; V – ENDEREÇO: Av. Deputado Rubens Granja nº 121, Sacomã, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 629/2024, exarado nos autos do processo administrativo nº 10051.024261/2024-59, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação e reajuste do contrato de locação de veículos caracterizados para atender as necessidades da Polícia Civil ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo por 90 dias e reajuste do contrato nº 064/2022, Serviços de locação mensal de veículos caracterizados para atender as necessidades da Polícia Civil com início em 01 de Dezembro de 2024 e término em 28 de Fevereiro de 2025. Constitui-se ainda o reajuste contratual no percentual de 4,42%IPCA conforme previsto na cláusula quinta; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal estimado do contrato é de R$ 559.950,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais) e o valor para 90 dias de R$ 1.679.850,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais). ESPECIFICAÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE 150 (CENTO E CINQUENTA) VIATURAS, STATION WAGON, MINI-VAN OU SUV, FLEX, COM CELA, ZERO KM, CARACTERIZADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. QUANTIDADE: 150 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3.733,00 - VALOR MENSAL: R$ 559.950,00 - VALOR 90 DIAS: R$ 1.679.850,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0-(TODAS AS REGIÕES) - 10100002.06.181.196.20559.03.339039.1.50091