DOE 13/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

270 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº216 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2024

sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 177, de 18 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.053024/2024-86, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2023 a 21/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº601/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.006766/2024-16 foi iniciado em 31/10/2024, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,86 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), a servidora RAYANE DARC DOS SANTOS OLIVEIRA , matrícula: 300.330-6-X ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Itapipoca, que viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 18 a 23 de agosto de 2024, com a finalidade de Participar do Curso de Operador de Drone aplicado à Perícia Criminal realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública – AESP, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº607/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº10011.006732/2024-13, foi iniciado em 03/09/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA MOREIRA , matrícula: 012.978.1-3 ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotada na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Canindé – Itapiúna - CE, no dia 26 de julho de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais via CIOPS, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_002_0411/2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA . OBJETO: Aquisição do equipamento QuantStudioTM 5 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o artigo 74, inciso I e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7139200000.1; 1020 0014.06.181.196.11245.03.449052.2.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 08.11.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa, Marcos Damian Caussi e Gustavo Arbex Avelar - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1510/2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A . OBJETO: Aquisição dos coletes balísticos . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº05/2024, pertencente a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 453.438,10 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03. 449052.01.75912000701. DATA DA ASSINATURA: 30.10.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Victor de Jesus Gallo - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_002_2210/2024

CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: JL MARTINS INFORMÁTICA ME . OBJETO: Aquisição de Discos rígidos de estado sólido (SSD) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20240046, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei nº14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO . VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139200000.1 . DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Jamerson Lucas Martins - Representante legal do CONTRATADO.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO