DOE 12/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024 11

E OITENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 05 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E JOÃO PAULO FURTADO (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009399/2024-24 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº408/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 408/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº408/2022 , cujo objeto é a realização de RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual passará a ser de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o valor de R$ 1.791.667,74 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) e o valor da contrapartida, se mantêm em R$ 18.544,10 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), reduzindo o valor global do presente convênio de R$ 2.018.544,10 (dois milhões, dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dez centavos) para R$ 1.810.211,84 (um milhão, oitocentos e dez mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 208.332,26 ( DUZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE NOVEMBRO DE 2024: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE). José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * REQUERIMENTO NUP: 43022.011508/2024-73**

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de Municipal de Meio Ambiente – SEMMA a Licença Simplificada (LS) para a Implantação do edifício padrão da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG , em terreno situado na Rua Louro Macedo, S/N, bairro Mirandão, no município do Crato – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMA.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0094/2021

I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0094/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE ME ; V – ENDEREÇO: Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018- Processo nº 0149.000264/2024-20 -Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 28 de janeiro de 2025, para terminar em 27 de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 31 de outubro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência e Daniel Gomes Felipe, Representante da Contratada.

Carlos Emanuel Brito Salmito

DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR,

RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0161/2021 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0161/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018 - Processo: 0663.000204/2024-05; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de execução, por mais 23 (vinte e três) meses e vigência, por mais 21 (vinte e um) meses. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05 de fevereiro 2025, para terminar em 04 de novembro 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 31 de outubro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e José Murilo Cirino Nogueira Junior Representante da Contratada.

Carlos Emanuel Brito Salmito DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR,

RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº189/2024 NUP Nº43012.000754/2024-19

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ADESIVO PARA PVC , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000040/2024-50, no Pregão Eletrônico nº 20240121, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 189/2024, HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 35.302.323/0001-14) – Item 1, com o valor unitário de R$ 3,23 a quantidade de 60.000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Andre Itamaro, Sócio/Gerente da Empresa HIDROTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº237/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 01328168/2023, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, a servidora GERMANA MARIA PONTES DE MESQUITA , matrícula nº 000606-1-5, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para 28, nesta Fundação, com vigência a partir de 03/02/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 24 de junho de 2024.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE