DOE 12/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

220 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº968/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no NÚCLEO OPERACIONAL DE TAUÁ-CE – DPJI SUL, que viajaram para PARAMBU-CE, no dia 30/09/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio aos policiais da DM de PARAMBU-CE no cumprimento de Mandado de Prisão; conforme processo nº 10051.028371/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº968/2024-DIFIN DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº053/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.058773/2024-08, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 06 a 08/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Teresina/ PI – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica na Polícia Militar do Piauí-PMPI, objetivando conhecer a estrutura que serve à execução e administração do Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO daquela coirmã, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 12 §1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2024-GC, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA CC 0204/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCO DE VASCONCELOS NETO** , a partir de 01 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) 7º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

*** *** * PORTARIA CC 0205/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, VICENTE DE PAULA ANDRADE JUNIOR** , a partir de 01 de Novembro de 2024, para o exercício no(a) 13º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

PORTARIA Nº449/2024 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora DIANA MARIA DE ARAUJO ROCHA , matrícula nº 11085512, ocupante do cargo de Capitão, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Diana Maria de Araujo Rocha Alves, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Jurema, Caucaia - CE, sob matricula 147264 01 55 2024 2 00051 119 0015117 00, em 19/10/2024. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 36/2023 - FSPDS (Majoração de valor); II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, 3835 - Padre Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ n° 73.694.788/0001-57 V - ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n° 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP n° 60.864-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1° e §2º do Art. 65, tudo da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no item 11.3 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – do Contrato nº 36/2023 – FSPDS. VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Alterar o subitem 5.1, DA CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, tendo em vista a majoração do Contrato nº36/2023 – FSPDS em 25% (vinte e cinco por cento); IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.257,99 (quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 36/2023 – FSPDS, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 05 de novembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n ° 256.643.953-20 e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, CPF n° 057.674.223-62.

George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS

MAT. 084.201-1-4