DOE 11/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2024
89
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº77/2024
PARTÍCIPES: Perícia Forense do Estado do Ceará e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ . OBJETO: 2.1 O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a promoção do interesse público por meio da integração institucional e da parceria entre a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBM). Especificamente, o acordo estabelece que a Pefoce utilizará seu sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para o monitoramento de espaços críticos referente ao subsolo do prédio do Quartel do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros - CBMCE, enquanto o CBM disponibilizará um espaço de 143 m2 (cento e quarenta e três metros quadrados) no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), adequado para a guarda e custódia de armas de fogo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Constituição do Estado do Ceará naquilo que for aplicado à espécie, na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e, ainda, por meio das cláusulas e condições a seguir numeradas: VIGÊNCIA: 7.1 O presente Termo de Cooperação Técnica tará prazo de 24 (vinte e quatro) meses de vigência, contados a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado de acordo com a conveniência das partes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Julio César Nogueira Tôrres, Antônio Roberto Cesário de Sá e José Cláudio Barreto de Sousa. SECRETARIA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024. Atila Einstein de oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1399/2024 NUP 10041.005248/2024-10 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005248/2024-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1399/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2024
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS |
000070-1-3 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA II |
14 | 13/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.081,08 |
| FELIPHE SANTIAGO BARBOSA |
30219813 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 |
DOUTRINA DE PRÁTICAS SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| REBECA FEITOSA BEZERRA |
40508910 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | TÓPICOS DE LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA JUDICIÁRIA II |
4 | 07/10/2024 a 12/10/2024 |
R$ 308,88 |
| CARLOS ALBERTO AGUIAR GOUVEIA FILHO |
30020812 | TUTOR | MESTRE | R$ 108,11 | CRIMINALÍSTICA | 18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.945,98 |
| ANTONIO ERIVALDO SANTOS ARAUJO |
30122100 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PLANEJAMENTO OPERACIONAL | 18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| BRUNO CARLOS SILVA | 30342518 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
30 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 2.316,60 |
| ANA KARINA DE SOUZA HOLANDA RODRIGUES |
30122380 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| CURSO DE APERFEIÇOAMENTO | ||||||||
| CIRO DE ASSIS LACERDA | 30084918 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PARA INSPETOR DE CLASSE B - 2024... GRUPO - 1 |
40 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 3.088,80 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 160 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.911,22
PORTARIA Nº1400/2024 NUP 10041.005249/2024-64 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B - 2024 - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005249/2024-64, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/ AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1400/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B - 2024
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA / CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANTONIO WLADEMIR BEZERRA SOMBRA |
15528613 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DOUTRINA DE PRÁTICAS SAUDÁVEIS E EDUCAÇÃO FÍSICA |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| MARIA PRISCILA FREITAS SOUZA |
30206010 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | SEMINÁRIO TEMÁTICO I - ABERTURA DO CURSO |
4 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 308,88 |
| MARIA PRISCILA FREITAS SOUZA |
30206010 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E REDAÇÃO OFICIAL II SEMINÁRIO TEMÁTICO II - |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| JOAO JEFFERSON CASSEB DA COSTA |
19822214 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO |
4 | 26/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 308,88 |
| RENATO LEITE DE FIGUEIREDO |
3011972X | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DOUTRINA DE TIRO POLICIAL DEFENSIVO |
32 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 2.471,04 |
| REBECA RAMALHO TORRES MAIA |
198.839-1-4 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | LEGISLAÇÃO APLICADA A POLÍCIA JUDICIÁRIA II |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| PEDRO HENRIQUE MOURÃO GURGEL |
30887433 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | DOUTRINA DE ABORDAGEM POLICIAL |
18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| GISELLE OLIVEIRA MARTINS |
198800-1-X | TUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 61,78 | SEMINÁRIO TEMÁTICO III – VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
4 | 26/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 247,12 |
| CAROLINE VIEIRA ROCHA | 300975-1-3 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | CRIMINOLOGIA | 18 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 1.389,96 |
| CURSO DE APERFEIÇOAMENTO | ||||||||
| SHEILIANE SALES LUZ | 00047813 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 77,22 | PARA ESCRIVÃO DE CLASSE B - 2024... GRUPO - 1 |
40 | 07/10/2024 a 31/10/2024 |
R$ 3.088,80 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 174 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.374,52