DOE 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº46/2024

PROCESSO: 02020025/2022; PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE com sede nesta capital, na Rua: Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP: 60.422-901 representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260, Centro, CEP: 61.700-000; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, a autorização para implantação de linha de esgoto na faixa de domínio das Rodovias Estadual CE-253 e CE-065 , no município de Pacoti/CE; JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a implantação de linha de esgoto na faixa de domínio das Rodovias Estadual CE-253 e CE-065, no município de Pacoti/CE, no Trecho da CE-253: 253ECE0190S0 - Início: AREIAS; Final: ENTR. CE-065 (A) (PACOTI); com Coordenadas: Início: 509576 m E; 9532952 m S; Final: 509412 m E; 9532992 m S, de extensão longitudinal (MD) sob o canteiro central, extensão total utilizada de 160 m e no Trecho da CE-065: 065ECE0160S0 – Início: ENTR. CE-253 (B) (PACOTI); Final: ENTR. CE-253 (A), com Coordenadas: Início: 509412 m E; 9532992 m S; Final: 508448 m E; 9532958 m S, de extensão longitudinal (MD) sob o canteiro central, extensão total utilizada de 1.055,50 m, com extensão total da ocupação longitudinal (MD) de 1.215,50 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 1.215,50 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 9.164,36 (nove mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente a ocupação longitudinal (MD/MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024; SIGNATÁRIOS: JOSE ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto) - NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS (Presidente da CAGECE). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.003753/2024-15 Nº DO DOCUMENTO: 065/2024

IG: 1315180000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ-JMV-CCS-SAMFER (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/CCS CONSTRUÇÕES LTDA E SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA) , CNPJ nº 53.456.523/0001-64, com sede na Rua Coronel João Carneiro, 172, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-560, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representado pelos Srs. MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA, brasileiro, portador da CNH Nº 00970571168/DETRAN-CE e CPF/MF nº 321.307.673-20; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263 , no Município de Jaguaruana/CE, com extensão de 2,40km, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n°20240008-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 948.551,20 (novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Classificação funcional: 43200007.26.451.313.11827 – Implantação de Ciclovia nas Regiões do Estado; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARCELO FLÁVIO MELO CORREIA LIMA ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ-JMV-CCS-SAMFER).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº40/2024

PROCESSO Nº: 43022.002231/2024-98 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: NOVA ZELANDIA INDUSTRIA DE LACTEOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ: 32.044.916/0001-30, com sede na Rodovia CE-455, S/N, Km 10 Galpão 02 – Amanarí – CEP: 61.979-000 – Maranguape/CE, nesse ato representado pelos Senhores Gabriel Vieira de Noroes Brito e Carlos Eduardo Guimarães Vieira; OBJETO: Implantação de travessia de tubulação de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455 , no Município de Maranguape/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para a autorização para implantação de travessia de tubulação de água na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-455, no Município de Maranguape/Ce, no Trecho: 455ECE0010S0; Início: ENTR. CE-065 (LADEIRA GRANDE) Final: ENTR. CE-155/354(A), com Coordenadas da implantação transversal (MND), sob o canteiro central, com Coordenadas Início: E: 523.448 N: 9.559.663; Final: E: 523.458 N: 9.559.641 com extensão de 32,00 metros; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 32,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 7.874,54 (Sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) referente a ocupação transversal (MND), sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio.; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) GABRIEL VIEIRA DE NOROES BRITO E CARLOS EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA (Representantes). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010588/2024-40 EXTRATO DÉCIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/05/2025; III - VALOR GLOBAL: 2.586.734,18 ( DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES (Prefeita do Município de Pires Ferreira-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010222/2024-71 EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 015/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.691/0001-16, com sede na Rua Major José Paulino, nº 191, CEP: 62.140-000, Massapê-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 623.203.513-53, inscrita no RG nº 970020576-73, residente e domiciliada na Rua Major Felinto Aguiar, nº 495, Centro, CEP: 62.140-000, Massapê-CE, doravante denominado