DOE 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024

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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476000 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 513/2024 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA REDETRAN CAUCAIA IANDE SHOPPING LTDA . OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs) , em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de São Gonçalo do Amarante/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha do DETRAN/ CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.061341/2024-18. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.664,88 (vinte mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (27358) 08200003.26.122.313.11151.03.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE e ANA KAROL PARENTE ARAGÃO PEREIRA - CLÍNICA REDETRAN CAUCAIA IANDE SHOPPING LTDA, Representante da empresa.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

CORRIGENDA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 05 de novembro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2890465

Nº DO DOCUMENTO 075/CEGÁS/2023

ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ; ENDEREÇO: Estabelecida na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na rua Doutor. José Áureo Bustamante, nº 455, Morumbi Business Center, bairro Vila São Francisco, Cep: 04.710-090; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016; Artigo 81, § 7º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; OBJETO: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro contratual , de acordo com a Cláusula Quinta do contrato ora aditado, com base na justificativa emitida pelo Gerente de Tecnologia da Informação, aplicando-se o índice de reajuste emitido pela Gerência Financeira; Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato nº 075/CEGÁS/2023, firmado em 04 de outubro de 2023; VALOR GLOBAL: R$ 85.156,99(oitenta e cinco mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos); VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04/01/2025, com término previsto para 04/01/2026; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 03 de outubro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e João Carlos Orestes(ORACLE).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2891894 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240016/CEGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Marcos Antonio Frota Ribeiro, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240016/CEGÁS, processo nº 00840150/2024 cujo objeto é a Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos-ESFL, inscrita e aprovada no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para selecionar, recrutar, preparar, capacitar e encaminhar jovens aprendizes à Companhia de Gás do Ceará-CEGÁS, em atendimento a Lei do Aprendiz, nº 9.579/2018 e na Portaria nº 723, de 24/04/2012, alterada pela Portaria nº 1005/2013, bem como nas legislações subsidiárias, nas condições estabelecidas com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO-RENAPSI , com o valor global de R$ 59.349,60 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) com o período de vigência contratual de 24(vinte e quatro) meses e com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2024. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº239/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.