DOE 08/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº213 | FORTALEZA, 08 DE NOVEMBRO DE 2024

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº005/2024

PROMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 07.954.480/0001-79, com sede na Av. Silva Paulet, nº 400, Palácio da Abolição, Fortaleza-CE, CEP 60.120-010. PROMITENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA DE CABO VERDE , pessoa coletiva pública, com sede em Largo do Desastre da Assistência, Chã de Areia, Praia, Santiago, Cabo Verde, NIF nº 353008257, CP. 719 Cidade da Praia - República de Cabo Verde. DO OBJETO 1. O presente Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo estabelecer as bases para a cooperação mútua entre as Partes , com a interveniência de outras instituições pertinentes, visando à implementação de ações conjuntas nas áreas de saúde pública, formação acadêmica, intercâmbio de experiências e boas práticas, desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação, bem como a promoção do intercâmbio técnico e científico, a capacitação de profissionais de saúde, a realização de pesquisas em saúde pública e o desenvolvimento de programas de prevenção e controle de doenças. DOS MÉTODOS 2. Todos os entendimentos e assistência estarão condicionados à aprovação específica do(a) Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará e do(a) Presidente do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde para atividades e/ou programas como: a) intercâmbio de membros do corpo docente e do quadro técnico de nível superior; b) intercâmbio de estudantes; c) elaboração de atividades conjuntas de ensino e pesquisa; d) participação em seminários e encontros acadêmicos; e) participação em programas acadêmicos especiais de curta duração; f) desenvolvimento de atividades de intercâmbio cultural; g) realização de treinamento, nos níveis de graduação e pós-graduação, nos cursos oferecidos por ambas as instituições; h) criação de oportunidades para o desenvolvimento do quadro acadêmico-funcional de ambas as Partes, através da utilização dos instrumentos aplicáveis e de outros programas de aprimoramento de pessoal; i) prestação de consultorias, observada a legislação; j) outras atividades julgadas mutuamente apropriadas. DISPOSIÇÕES GERAIS 3. Fica declarado que este TCT e as relações entre as Partes aqui estabelecidas não constituem uma responsabilidade solidária ou uma parceria joint venture, agência, associação, representação comercial, trust ou qualquer outra forma de associação legalmente vinculativa, exceto na medida prevista neste TCT, não se considerando, sob nenhuma circunstância, qualquer representante, funcionário ou agente de uma Parte como representante, funcionário ou agente da outra. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. SIGNATÁRIOS: Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará; e Maria da Luz de Lima Mendonça, representante do Instituto Nacional de Saúde Pública de Cabo Verde.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.069475/2024-54 (Suite), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Setembro/2024, deslocar-se aos municípios de Brejo Santo, Fortaleza, Lavras da Mangabeira, Milagres e Campos Sales, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.069537/2024-28 (Suite), RESOLVE conceder diárias para as SERVIDORAS lotadas no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato, abaixo mencionadas, a fim de que as mesmas possam, no mês de Setembro/2024, deslocar-se aos municípios de Fortaleza e Iguatu, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.057840/2024-88 (Suite), RESOLVE conceder diárias para os SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Iguatu, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de Agosto/2024, deslocar-se aos municípios de Arneiroz, Aiuaba, Fortaleza, Mombaça, Piquet Carneiro e Tauá, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI

PORTARIA Nº2282/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.075797/2024-32 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora RAIMUNDA FÉLIX DE OLIVEIRA , matrícula nº300092-4-X, Coordenadora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 08 à 11 de outubro de 2024, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Reunião de