DOE 06/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 175

do Contrato n°41/2023 – CCPM por mais 12 meses, a partir de 03 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.700,00 (SETENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 41/2023 – CCPM, a que se refere o presente termo de aditivo; XII - DATA: 31 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO e SERGIO EDUARDO BRITO TEIXEIRA.

George Stenphenson Batista Benício - Cel QOPM COORDENADOR/ORDENADOR DE DESPESAS DOS COLÉGIOS

Mat. 084.201-1-4

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº369/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor REGINALDO JOSÉ DA SILVA , ocupante do cargo de 1º Sargento desta PMCE, Matrícula: 108.480-1-6, o valor total de R$ 73.811,22 (setenta e três mil oitocentos e onze reais e vinte e dois centavos), em face da sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2015, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 083, de 04 de maio de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.020706/2023-21, referente a diferença salarial do período de 14 junho de 2018 a dezembro de 2019 e janeiro de 2021 a dezembro de 2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº414/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO RAIMUNDO DE CARVALHO , ocupante do cargo de 2° Tenente, Matrícula: 104.879-1-9, o valor total de R$ 18.108,99 (Dezoito mil e cento e oito reais e noventa e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 177, de 18 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.052915/2024-15, referente à diferença salarial, do período de 01/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº415/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ARLINDO MAGALHÃES CRUZ , ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 029.544-1-9, o valor total de R$ 47.742,59 (Quarenta e sete mil e setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade requerida, a contar de 01 de junho de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.052949/2024-18, referente à diferença salarial, do período de 01/06/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº012/2024

PROCESSO: NUP 10021.004411/2024-65

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ nº 65.149.197/0002-51. III – OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (TELEVISOR SMART TV 55” 4K 220V), para o BIOPSICOSSOCIAL - BSU do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 68/2023; do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06.981.344/0001-05), e seus anexos, Ata de Registro de Preço Externa n° 02/2024-PJPI/TJPI/SLC, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato no DOE-CE . VII – VALOR GLOBAL: R$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1600908 10200009.06.122.196.11088.15.449052.02. 7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Leandro Figueiredo de Castro - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254

ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº588/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor SAULO CARNEIRO CARDOSO , ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.341-0-4, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Teresina/PI, nos dias 03 a 13 de novembro de 2024, a fim de Participar do Treinamento de ABIS promovido pela Superintendência da Polícia Federal, concedendo-lhe dez diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre dez diárias e meia, no valor total de R$ 5.029,86 (cinco mil e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 5.384,70 (cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Republicada por incorreção.