DOE 06/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 7

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº166/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do Decreto Estadual nº 32.810/2018, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Institucional de Credenciamento e Avaliação de Projetos - CICAP, que tem por objetivo viabilizar a implantação e Gerenciamento pela Secretaria das Cidades do Plano de Ação Periferia Viva - Afluentes do Rio Maranguapinho - NOVO PAC, bem como processar e julgar o processo de Chamamento Público a ser realizado para atender aos compromissos da Secretaria das Cidades, gerados pelo Termo de Compromisso nº 965732/2024, assinado pelo Ministério das Cidades, que passa a ser composta pelos seguintes: I - MIRLES DE ANDRADE MORAIS , matrícula nº 3000191-5; II - MARCELO COLARES DE OLIVEIRA , matrícula nº 2090 III - JESSICA ELENA SILVEIRA NASCIMENTO , matrícula nº 3261 IV - JUARY DAVETH BARBOSA DE OLIVEIRA , matrícula nº 2751 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2024. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0537/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, combinado com o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e as diretrizes estabelecidas nos arts. 23º a 26º do Decreto nº 34.597, de 17 de março de 2022 e CONSIDERANDO o disposto no NUP nº 43022.010016/2024-61-SOP, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , Luiz Gonzaga Costa Evangelista, matrícula 014074-14, Guilherme Queiroz Maia, matrícula 700139-16 e Dóris Evany Abreu Carvalho, matrícula 30000730 e Maria do Socorro Maia Freire, matrícula 3000079x, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão a fim de proceder investigação preliminar, visando apurar a veracidade dos fatos mencionados no processo supramencionado, referente a obra do Contrato nº 240/2022, bem como averiguar à existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0539/2024 - Dt. Portaria: 04/11/2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2024, processo nº43022.011280/2024-11.

Fortaleza, 04 de novembro de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0540/2024 Dt. Portaria: 04/11/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2024, processo nº43022.011027/2024-68.