DOE 04/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024

CE000392/2024, as quais alteraram salários e benefícios das categorias dos terceirizados. Leia-se: TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA N° 06/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE, por este termo reconhece o dever indenizar a credora, SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA., no montante de R$ 153.484,28 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), decorrente do reconhecimento de dívida, na forma preconizada no art. 784, III, do CPC, em virtude de pendência de financeiras do Contrato nº 62/2023, referentes às CCT’s registrada no MTE com o nº SEEACONCE CE000127/2024, SINTRO CE000229/2024, SINDPD CE000392/2024, as quais alteraram salários e benefícios das categorias dos terceirizados. Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Roberta Rocha Rodrigues Cardoso GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 77/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA .. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE MICROSOFT . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 13 (treze) meses, contado a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 56.214,00 (cinquenta e seis mil,duzentos e quatorze reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Walter Ferreira da Silva Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 90/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PERSIANAS HARMONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA . OBJETO: Aquisição, com serviço de instalação, de persianas , para atender a necessidade do escritório da CIPP, no prédio Manhattan Center, em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41, caput e § 15º, e os arts. 42 e 43, ambos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 7.831,35 (sete mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e José Luciano Oliveira Junior. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 91/2024

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: ODONTOGROUP SISTEMA DE SAÚDE LTDA . OBJETO: Prestação dos serviços odontológico s a serem prestados aos empregados, ocupantes de cargos comissionados e diretores da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240010, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 41.760,00 (quarenta e um mil e setecentos e sessenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Brunna Cerqueira Salgado Lima. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2024 – IPEM/CE, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E IDPROMO COMERCIAL LTDA

PARTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, autarquia estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado ADQUIRENTE e IDPROMO COMERCIAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 17.791.755/0001-54, sediada na Rua Silva Bueno, 1660, Cj. 610, sala 02 – Ipiranga – SP – CEP: 04208-001, doravante denominado ADQUIRIDA. REPRESENTANTES: Representa a ADQUIRENTE a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº 2002002311051 - SSPDS/CE, e CPF nº 417.531.603-59, residente e domiciliada em Fortaleza-CE e representa a ADQUIRIDA a Sra. REGINA ZANCO DIAS DA COSTA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 21.565.500-X SSP SP, e do CPF nº 126.513.778-13, residente e domiciliada em São Paulo-SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: A presente adesão tem como fundamento a Adesão a ata de registro de preços estadual Nº 2023/24431, da Secretária de Planejamento e Gestão/SEPLAG, a qual por sua vez, foi fundamentada em Pregão Eletrônico, sob o n. 20220047, conforme os termos do edital. DO OBJETO: O objeto da presente adesão é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo – impressos padronizados (porta crachás) para atender as necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses, em conformidade com as especificações contidas no termo de referência. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da adesão é de R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a título global. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Ação: 20138 – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, Dotação orçamentária: 384570, Elemento de despesa: 339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS, Fonte: 700, Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato futuro é de 1 (um) ano, contado da sua publicação, na forma da Lei. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela adquirente, Ione Magalhães Rodrigues – Presidente. Pela adquirida, Sra. Regina Zanco Dias da Costa.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº SÉRIE 3, ANO XVI N° 206, FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2024 – IPEM/CE. Onde se lê: REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira, advogada, portadora da cédula de Identidade nº 20020023111051 – expedida pelo SSP/CE. Leia-se: Representa a CONTRATANTE nesse contrato a sua Presidente, a Sra. Ione Magalhães Rodrigues, brasileira, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº 2002002311051 - SSPDS/CE.

Ione Magalhães Rodrigues PRESIDENTE