DOE 05/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024

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A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa P R M COMUNICAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ n° 37.842.306/0001-03, situada à Avenida Engenheiro Antônio Ferreira Antero, n° 465, LJ n° 02, Parque Manibura, Fortaleza, Ceará, CEP 60.821-765, representada neste ato por Patrícia Rodrigues Montenegro, CPF n° 050.243.353-17, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Patrícia Rodrigues Montenegro, pela empresa P R M Comunicação e Gestão Empresarial LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 85/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFCAS E LOCAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.086.330/0001-20, sediada à Av. Coronel Benjamim, 176, A, bairro Parque Eustáquio, 30720-430 Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09537/2024, autuado em 11 de outubro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A formalização da alteração da razão social da Contratada , conforme descrito abaixo: 2.1.1. Dado anterior: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS LTDA. 2.1.2. Dado atualizado: MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. 2.2. A PRORROGAÇÃO do prazo dos Lotes II, III, IV, V, VII e XI por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.3. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,09%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de outubro de 2023 a setembro de 2024. VALOR: R$ 17.805,08 (dezessete mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2 .1.0000.E000. DA VIGÊNCIA: De 25 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.Thiago Ferraz Bulhões Veloso , pela MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

PROCESSO N° 09192/2024 OBJETO: contratação da instrutora DANIELLE ABUD PEREIRA, a fim de ministrar a disciplina “Inovações e Sustentabilidade na Gestão Pública Municipal” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar gestores e servidores públicos municipais a incorporar práticas inovadoras e sustentáveis na administração municipal, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão Pública Municipal, a disciplina “Inovações e Sustentabilidade na Gestão Pública Municipal”, proporcionando o desenvolvimento de habilidades e competências essenciais para a implementação de iniciativas sustentáveis. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1. 5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 VALOR: R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: DANIELLE ABUD PEREIRA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora DANIELLE ABUD PEREIRA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que