DOE 01/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº208 | FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024 101

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº410/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RÂNIO DE ALENCAR MOTA , ocupante do cargo de 2° tenente, Matrícula: 104.900-1-4, o valor total de R$ 17.387,23 (Dezessete mil e trezentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.044772/2024-78, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31 .90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº411/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor RONALDO CÍCERO MACIEL DOS SANTOS , ocupante do cargo de 2° Tenente, Matrícula: 107.964-1-5, o valor total de R$ 17.104,77 (Dezessete mil e cento e quatro reais e setenta e sete centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 162, de 28 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046374/2024-96, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº412/2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor EDNILTON ALEXANDRE MESQUITA , ocupante do cargo de 2° Tenente, Matrícula: 105.397-1-4, o valor total de R$ 19.010,78 (Dezenove mil e dez reais e setenta e oito centavos), em face de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 143, de 31 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046463/2024-32, referente à diferença salarial, do período de 05/08/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1 .0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº10/2024 - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº. 23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte , referente ao mês de NOVEMBRO/2024 das FUNCIONÁRIAS civis do CBECE, abaixo relacionados:

QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de outubro de 2024. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE

PORTARIA N°605/2024 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004) e tendo em vista o que consta no NUP 10021.007439/2024-54, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria 576/2024 , datada do dia 08/10/2024 e publicada no dia 16/10/2024 que concedeu diárias a BOMBEIROS militares mencionados no Anexo Único da Portaria a viajarem com destino à cidade de Nova Odessa-SP, no período de 29/10 a 01/11/2024, com a finalidade de participarem do 1º Encontro Nacional do Comitê Nacional de Produtos Perigosos - CONAPP, e do Seminário Nacional de Emergências Ambientais com Produtos Perigosos, concedendo-lhe a metade das diárias, mais ajuda de custo, conforme Anexo Único da Portaria 576/2024, de acordo com o disposto no Art. 1º, inciso III do § 2º do Art. 4º, Classe II do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de outubro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

TORNAR SEM EFEITO O ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº576/2024 – CMDO/CBMCE

Em Fortaleza - CE, ao(s), 24 de outubro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE