Diário Oficial do Estado do Amazonas · 10/12/2024 · pág. 11

DOEAM 10/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 10 de dezembro de 2024~~ ~~7~~

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE

10 302 3305	2224	- Operacional	ização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011	A	1.500.121	3390 127.680,32
10 302 3305	2240	- Operacional	ização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais
0011	A	1.500.100	3390 94.124,09
10 302 3305	2245	- Operacional	ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011	A	1.500.100	3390 1.637.908,01
10 302 3305	2251	- Contratação	de Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011	A	1.500.100	3390 269.821,32
0011	A	1.500.100	3390 406.102,86
0011	A	1.500.100	3390 861.558,14
0011	A	1.500.121	3390 539.374,08
10 302 3305	2510	- Operacional	ização da Rede de Atenção Psicossocial
0011	A	1.500.121	3390 269.821,32
10 302 3305	2825	- Judicializaç	ão da Saúde na Gestão Estadual
0001	A	1.500.121	3390 1.267,20
3311 SAÚD 10 302 3311	E ESP 2557	ECIALIZA - Assistência	DA NAS FUNDAÇÕES à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011	A	1.500.121	3390 2.650.999,92
	T	OTAL	7.466.156,08
TO	TAL	POR SECRE	74661560 TARIA

7.466.156,08

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

14 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 212.178,60 0001 A 1.500.100 3190 4.026.508,94

14 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.500.100 3390 86.522,21

14 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM ~~0001 A 1.500.100 3390 34.010,13~~

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.500.100 3190 1.000,00

3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA

14 422 3269	1222	- Implantação	e Implementação das Unidades	Básicas de Atendimento
0001	P	1.500.100	3390	40.704,31
0001	P	1.500.100	3390	70.591,54
14 126 3269	2150	- Ampliação	e Manutenção da Estrutura de T	ecnologia da Informação
0001	A	1.500.100	3390	10.000,00
0006	A	1.500.100	3390	4.116,00
0011	A	1.500.100	3390	8.400,00
14 422 3269	2158	- Atendiment	o Jurídico Especializado
0001	A	1.500.100	3390	56.658,73
0001	A	1.500.100	3390	126.697,55
0001	A	1.500.100	3390	184.311,16
0001	A	1.500.100	3390	427.981,71
14 422 3269	2634	- Divulgação	e Publicidade das Ações da Def	ensoria Pública do Estado do Amazonas
0001	A	1.500.100	3390	1.030,00
0001	A	1.500.100	3390	31.538,96
	T	OTAL	4.239.687,54	1.082.562,30
TO	TAL	POR SECRE	TARIA		5.322.249,84

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO	IO ADMIN	ISTRATIVO
12 362 0001 2087 - Administra	ção de Serv	iços de Energia Elétrica, Ág	ua e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.500.100	3390		9.717,67
TOTAL			9.717,67
TOTAL POR SECR	ETARIA			9.717,67

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3249 PROFISSIONALIZAR	PARA TR	ANSFORM	AR
12 363 3249 2256 - Qualificaçã	o Profissio	nal
0001 A 1.500.100	3390			551.000,00
TOTAL				551.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA				551.000,00

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 451 3300 1276 - Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Espaços e Prédios Públicos 0001 P 1.754.275 4490 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 7.000.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES 21.008.234,09 Protocolo 206464

DECRETO Nº 50.847, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.101.430 , 64 (DOIS MILHÕES , CENTO E UM MIL , QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO