DOEAM 13/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO DECRETO Nº 50.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.Manaus, sexta-feira, 13 de dezembro de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 126 3282 2255 - Ampliação e Manutenç |
ão da Estrut | ura de Tecnolog | ia da Informação da Assembleia Legislativa |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
100.000,00 | ||
| 01 331 3282 2274 - Assistência ao Servido | r da Assembl | eia Legislativa | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
130.000,00 | ||
| TOTAL | 230.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 230.000,00 |
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.448.642 , 10 (TRÊS MILHÕES , QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de dezembro de 2024.
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
| Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO |
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N |
ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIME |
INVERSÕES FINANCEIRAS NTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#206582#3#210176/> |
SEGURIDADE | ||
| ANEXOS DO DECRETO Nº 50.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 |
0001 PROGRAMA DE APOI 10 122 0001 2001 - Administraç |
O ADMINISTRATIVO ão da Unidade |
|
| ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO | 0001 A 1.500.100 |
3390 3.494,63 |
|
| 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS | 0001 A 1.500.100 |
3390 47.785,37 |
|
| 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS | 0001 A 1.501.160 |
3390 13.023,11 |
|
NATUREZA JUROS E OUTRAS |
3305 SAÚDE EM REDE | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
10 303 3305 2089 - Fornecimen | to de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencia | l do Estado |
| 0001 A 1.500.121 |
3390 428.494,12 |
||
| FISCAL | 10 302 3305 2250 - Contratação | dos Serviços Assistenciais Terceirizados | |
| 0006 A 1500100 |
3390 20701 |
||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA | .. | , | |
| 0007 A 1.500.121 |
3390 162.932,50 |
||
| 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo | 0008 A 1.500.100 |
3390 2.136,58 |
|
| 0011 A 1.500.100 3390 230.000,00 |
0008 A 1.500.100 0008 A 1500100 |
3390 4.588,12 3390 600000 |
|
| TOTAL 230.000,00 |
.. 0008 A 1.500.100 |
., 3390 55.912,31 3390 |
|
| 230.000,00 TOTAL POR SECRETARIA |
0008 A 1.500.121 |
25.714,92 3390 |
|
| 0008 A 1.500.121 |
163.022,75 3390 |
||
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | 0009 A 1.500.100 |
11.158,86 3390 |
|
| 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 0009 A 1.500.121 |
7.439,24 3390 |
|
| 0011 A 1.500.100 |
10.010,33 3390 |
||
| 0011 A 1.500.100 |
103.665,24 3390 |
||
| PT REGIÃO TIPO FONTE DE NATUREZA DA PESSOAL E JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS INVERSÕES INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO |
0011 A 1.500.100 |
196.167,49 3390 |
|
AÇÃO RECURSOS DESPESA ENCARGOS DÍVIDA CORRENTES FINANCEIRAS DA DÍVIDA |
0011 A 1.500.100 |
423.175,56 3390 |
|
| 0011 A 1500121 |
545666 3390 |
||
| .. | ., 3390 |
||
| SEGURIDADE | 0011 A 1.500.121 |
137.993,66 3390 |
|
| 0011 A 1.500.121 |
151.145,60 3390 |
||
| 3231 GESTÃO SUS | 0011 A 1.500.121 |
299.149,43 3390 |
|
| 0011 A 1.501.160 |
53.659,95 | ||
| 10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde | 0011 A 1.501.170 |
215.277,59 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 51.28000 |
|||
| , | 10 302 3305 2510 - Operacional | ização da Rede de Atenção Psicossocial | |
| 3305 SAÚDE EM REDE | 0011 A 1.500.100 |
3390 12.060,13 |
|
| ~~0011~~ ~~A~~ ~~1.500.121~~ |
~~3390~~ ~~43.115,06~~ |
||
| 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção as Urgências, Emergências e Hospitais | 0011 A 1.500.150 |
3390 1.667,20 |
|
| 0011 A 1.500.100 3390 12.060,13 |
|||
| 0011 A 1.500.100 3390 1.447.210,18 |
0003 OPERAÇÕES ESPECIA | IS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 0011 A 1.500.121 3390 43.115,06 |
|||
| 0011 A 1.500.121 3390 428.494,12 |
28 846 0003 0002 - Cumprim |
ento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, De | vidas pelo Estado, Autarquias e |
| 0011 A 1.500.121 3390 952.854,76 0011 A 1500150 3390 166720 |
Fundações Públicas 0001 E 1500100 |
3190 62736936 |
|
| .. ., 0011 A 1.501.160 3390 13.023,11 |
.. 0001 E 1.500.100 |
., 3390 6.819,32 |
|
| 0011 A 1.501.160 3390 53.659,95 |
TOTAL | ||
| 0011 A 1.501.170 3390 215.277,59 |
627.369,36 2.591.272,74 |
||
| TOTAL 3.218.642,10 |
TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.218.642,10 |
| 3.218.642,10 TOTAL POR SECRETARIA |
TOTAL DAS ANULAÇÕ | ES | 3.448.642,10 |
| 3.448.642,10 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
Protocolo 206582 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO