DOEAM 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quinta-feira 26 dez/2024 estado do amazonas

Número 35.373 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Governo do Amazonas paga abono do Fundeb para mais de 32 mil servidores da Educação

Alex Pazuello / Secom

Além do Fundeb, o Governo do Estado anunciou a progressão vertical de 1.718 educadores da rede estadual de ensino, referentes aos anos de 2023 e 2024

Governo do Amazonas autorizou o pagamento do Fundo de Manutenção e O Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o dia 30 de dezembro, beneficiando 32 mil servidores da rede estadual de ensino em 2024. O abono terá valores de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil. Com o pagamento do Fundeb, da segunda parcela do 13º, antecipação do salário e o Auxílio Estadual, o Governo do Amazonas injeta R$ 1,8 bilhão na economia.

“E como a gente começou a fazer no nosso governo, nós também vamos pagar o abono para os administrativos, o equivalente à carga horário de 20 horas, ou seja, R$ 4.500. Isso inclui serviços gerais, vigilantes, comissionados e perfaz o total de 32 mil servidores. Isso é importante porque faz com que o dinheiro circule na economia, faz com que os servidores possam pagar as contas e sair do endividamento”, afirmou o governador do Amazonas, Wilson Lima.

De acordo com o governador, o abono será pago em parcela única para todos os servidores. Os valores serão depositados para os profissionais ativos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, incluindo professores, pedagogos e profissionais das demais áreas da secretaria, incluindo administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados.

O pagamento do abono do Fundeb está dividido conforme a carga horária, a cada 20 horas de trabalho: para profissionais com 20 horas semanais, o valor será de R$ 4,5 mil; servidores com vínculo de 40 horas terão o abono de R$ 9 mil, enquanto profissionais da Educação com carga horária de 60 horas receberão parcela única de R$ 13,5 mil.

Para a secretária de Estado da Educação, Arlete Mendonça, o pagamento do abono é uma forma de valorizar o esforço de cada servidor

O abono será pago em parcela única para professores, pedagogos e profissionais das demais áreas da secretaria, como administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados

história foi pago com R$ 482 milhões depositados, e em 2022, o Fundeb alcançou R$ 235,5 milhões.

Além do Fundeb, o governador Wilson Lima anunciou a progressão vertical de 1.718 educadores da rede pública estadual, referentes aos anos de 2023 e 2024. Com as promoções, adquiridas a partir de títulos de magistério alcançados pelos educadores, os profissionais recebem acréscimo salarial. As progressões acontecem de acordo com a Lei 3.951, de 04 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual.

público. “Fechamos o ano de 2024 com chave de ouro, trazendo esse pagamento e contribuição por parte do Estado, que é tão importante para os mais de 32 mil servidores da Secretaria de Educação. Isso é um reconhecimento pelo trabalho e uma forma de dizer que estamos gratos pelo trabalho de cada um deles”, destacou a secretária.

As despesas do Fundeb serão quitadas em parcela única utilizando dotações do fundo e do Tesouro Estadual. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Com a autorização do pagamento do Fundeb, a segunda parcela do 13º, a antecipação do salário e o Auxílio Estadual permanente, o Governo do Amazonas deve injetar mais de R$ 1,8 bilhão na economia.

Desde 2019, o governador Wilson Lima já autorizou o pagamento de mais de R$ 890 milhões para os profissionais da Educação pelo abono do Fundeb. No mesmo ano, o abono totalizou R$ 23 milhões aos servidores. Em 2020, o Governo do Amazonas incluiu servidores administrativos e repassou R$ 148 milhões. No ano seguinte, em 2021, o maior Fundeb da

O pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais foi nos dias 16 e 17 de dezembro, e o pagamento da folha salarial regular foi antecipado para os dias 19 e 20 de dezembro. Além disso, o Auxílio Estadual, pago no dia 20 de dezembro, beneficiou cerca de 300 mil famílias inscritas no programa.

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