Diário Oficial do Estado do Amazonas · 26/12/2024 · pág. 16

DOEAM 26/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

12 Manaus, quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.550.227 - Transferência do Salário-Educação, a se verificar no Exercício Financeiro. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de dezembro de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 50.960, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUC	AR P	ARA TRA	NSFORMA	R
12 361 3283	2738 -	Operaciona	lização da	Gestão da Ed	ucação Básica -	Ensino Fundamental
0001	A	1.550.227	3390			1.353.944,32
0011	A	1.550.227	3390			1.353.944,32
12 362 3283	2739 -	Operaciona	lização da	Gestão da Ed	ucação Básica -	Ensino Médio
0001	A	1.550.227	3390			1.354.171,25
0011	A	1.550.227	3390			1.354.161,35
	TO	TAL				5.416.221,24
TO	TAL	POR SECRE	TARIA					5.416.221,24
							Protoco	lo 207851

DECRETO Nº 50.961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$42.825.765 , 78 (QUARENTA E DOIS MILHÕES , OITOCENTOS E VINTE E CINCO MIL , SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de dezembro de 2024.

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLO	GIA E INO	VAÇÃO NO	AMAZONAS
12 364 3306 2698 - Interioriza	ção do Ensin	o Superior
0001 A 1.570.280	4490				3.000.000,00
TOTAL					3.000.000,00
TOTAL POR SECR	ETARIA					3.000.000,00
14000 SECRETARIA DE ES 14103 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	TADO DA TADO DA NATUREZA DA DESPESA	FAZENDA FAZENDA PESSOAL E ENCARGOS	- ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	GERAIS DO OUTRAS DESPESAS CORRENTES	ESTADO INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 3179 OPERAÇÕES ESPECI 28 845 3179 0013 - Participaçã	AIS: TRA o dos Muni	NSFERÊNC cípios na Arr	IAS CONSTIT ecadação do IC	UCIONAIS MS	E LEGAIS
0001 E 1.500.100	3340			75.000,01
0001 E 1.500.100	3340			1.194.682,56
0001 E 1.500.100	3340		3	2.135.804,20
TOTAL			3	3.405.486,77
TOTAL POR SECR	ETARIA					33.405.486,77

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 122 3300 1566 - Investimentos em Educação 0005 P 1.754.271 4440 2.564.980,58 0006 P 1.754.271 4440 166.636,17 TOTAL 2.731.616,75 TOTAL POR SECRETARIA 2.731.616,75

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 50.961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 03 331 3234 2469 - Amparo e Valorização aos Membros e Servidores do Ministério Público 0001 A 1.500.100 3390 26.000,00 TOTAL 26.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 26.000,00

12 122 0001	2001	- Administraç	ão da Unidade
0001	A	1.500.100	3390 566.661,00
3283 EDUC 12 122 3283	AR P 2489	ARA TRAN - Operacional	SFORMAR ização da Gestão Administrativa
0001	A	1.500.100	3390 13.500,00
0001	A	1.500.100	3390 80.680,00
0001	A	1.500.100	3390 205.220,00
0001	A	1.500.100	4490	55.000,00
12 361 3283	2548	- Apoio ao D	esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fund	amental
0001	A	1.500.100	3390 98.364,63
0011	A	1.500.100	3390 98.364,63
12 361 3283	2550	- Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Fundamental
0001	A	1.500.100	3390 633.718,00
0011	A	1.500.100	3390 633.718,00
12 362 3283	2554	- Manutenção	de Unidade Escolar do Ensino Médio
0001	A	1.500.100	3390 633.718,00
0011	A	1.500.100	3390 633.718,00
	T	OTAL	3.597.662,26	55.000,00
TO	TAL	POR SECRE	TARIA		3.652.662,26

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO