DOEAM 27/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 50.967, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Manaus, sexta-feira, 27 de dezembro de 2024 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$21.653.470 , 89 (VINTE E UM MILHÕES , SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL , QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de dezembro de 2024.
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC 12 122 3283 |
AR P 2489 - |
ARA TRAN Operaciona |
SFORMAR lização da Gestão Admi |
nistrativa | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 13.500,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 80.680,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 205.220,00 | ||
| 12 361 3283 | 2548 - | Apoio ao D | esenvolvimento da Form | ação do Aluno | no Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 98.364,63 | ||
| 0011 | A | 1.500.100 | 3390 | 43.008,33 | ||
| TO | TAL | 440.772,96 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 440.772,96 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Secretário de Estado da Fazenda
FISCAL ANEXOS DO DECRETO Nº 50.967, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.500.100 3190 200,00 TOTAL 200,00
TOTAL POR SECRETARIA
200,00
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO14 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.100 3190 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
1.500.000,00
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 122 3300 1566 - Investimentos em Educação 0011 P 1.754.271 4440 2.835.048,00 TOTAL 2.835.048,00 TOTAL POR SECRETARIA 2.835.048,00
3300 MAIS INFRA| 15 244 3300 | 1548 | - Sustentabili | dade Social e Instituciona | l de Projetos Especiais | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 60.000,00 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 169.432,30 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 636.597,21 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 884.800,80 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 1.090.515,57 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 1.112.500,00 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 1.291.536,05 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 2.101.430,64 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 3.840.000,00 | |
| 0011 | P | 1.501.100 | 3340 | 5.690.637,36 | |
| T | OTAL | 16.877.449,93 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 16.877.449,93 | |
| TOTA | L DA | S SUPLEME | NTAÇÕES | 21.653.470,89 |
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.501.100 3390 1.291.536,05 TOTAL 1.291.536,05 TOTAL POR SECRETARIA 1.291.536,05
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.501.100 3390 1.090.515,57 TOTAL 1.090.515,57 TOTAL POR SECRETARIA 1.090.515,57
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO