DOEAM 19/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Diego Peres/Secom

Desde 2019, o Governo do Amazonas tem avançado em políticas públicas que promovam a inclusão e maior acessibilidade

Evento marcou a criação do projeto Inclusão Sobre Rodas e a versão digital da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

ortalecendo as políticas de inclusão e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD), Fo Governo do Amazonas iniciou, no dia 5 de dezembro, a entrega de mais de mil cadeiras de rodas, zerando a fila de espera pelo serviço. As doações marcaram, ainda, a formalização do programa ‘Inclusão sobre Rodas’, criado para ampliar a aquisição do equipamento por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“É uma entrega que muda definitivamente a vida de uma família, não só a vida do PcD. Estamos começando a fazer uma reparação histórica no estado do Amazonas com relação à questão da inclusão, para zerar a fila de cadeira de rodas até o final de 2025. Também acabei de assinar publicamente o decreto do programa de Inclusão Sobre Rodas, que a partir de agora é um programa permanente do Governo do Estado”, afirmou o governador Wilson Lima.

Os trabalhos começaram com a entrega de 210 cadeiras de rodas no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, para pessoas que haviam solicitado o serviço na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). As ações continuarão nos próximos meses com o objetivo de alcançar todos os beneficiários com 1.021 equipamentos, adquiridos com investimentos de R$ 1,9 milhão

do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS).

A dona de casa Lucinete Santos, de 31 anos, é mãe do pequeno Levi. O garoto de 7 anos nasceu com macrocefalia, condição que exige o uso de cadeira de rodas. Ela agradeceu a iniciativa do Governo do Estado, que segundo ela, vai facilitar a rotina de mãe e filho.

“Antes ele tinha uma que não era adequada. É muito gratificante mesmo saber que vai facilitar porque tem uma cadeira apropriada e adequada, e eu estou muito feliz pela primeira cadeira postural do meu filho. Tenho que agradecer pelo trabalho que ele [governador] vem fazendo com as nossas crianças, pela atenção que ele vem dando”, afirmou Lucinete.

O governador Wilson Lima também assinou decreto que institui o projeto ‘Inclusão sobre Rodas’. Atualmente, o Governo do Amazonas dispõe de outros órgãos que atuam na destinação de cadeiras de rodas, no entanto, o projeto prevê um atendimento mais flexível, levando em conta a dificuldade de acesso de PcD aos serviços já existentes, condições geográficas e socioeconômicas.

A solicitação ocorre de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SEPcD), localizada na rua Marquês de Quixeramobim, 210, bairro Flores. O acesso também é possível com preenchimento de formulário pelo site www.sejusc.am.gov.br, compartilhando os documentos necessários pelo link.

Além da entrega das cadeiras de rodas, foi lançada a versão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), proporcionando maior facilidade, segurança e acessibilidade para as pessoas com autismo. A versão física do documento foi lançada em 2021 pelo governador.

A versão digital da carteirinha poderá ser solicitada por meio do aplicativo SASI. Quem já dispõe do documento físico terá acesso, também, à versão digital. Para solicitar a nova versão da Ciptea, é necessário baixar o app, inserir o código SPCDAM e preencher o formulário com todas as informações e anexos legíveis exigidos.

Durante o evento, o governador Wilson Lima também repassou 650 cestas de alimentos para as 13 organizações da Sociedade Civil (OSCs) que compõem o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Conede/ AM), ativado pela atual gestão. As OSCs foram selecionadas pelo Edital de Credenciamento nº 01/2023.

Em agosto deste ano, o Governo do Estado empossou os membros titulares e suplentes que compõem o Conede, em cerimônia que ocorreu no auditório da Sede do Governo, zona oeste de Manaus. Ligado à Sejusc, o Conede é responsável, desde 2009, por prevenir e fiscalizar políticas e ações voltadas à PcD, missão compartilhada com a SePcD, que trabalha na articulação de serviços e garantia desses direitos.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO