DOEAM 23/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
18 Manaus, segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
ANEXO DO DECRETO Nº 50.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECI |
AIS: CUM | PRIMENTO DE SENTEN | ÇAS JUDICIAIS | ||
| 28 846 0003 0002 - Cumpri Fundações Públicas |
mento de S | entenças Judiciais, Transit | adas em Julgado, Devidas | pelo Estado, | Autarquias e |
| 0001 E 2.500.121 |
3190 | 567.349,26 | |||
| TOTAL | 567.349,26 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 56734926 |
567.349,26 Protocolo 207498
DECRETO Nº 50.952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.039.139 , 05 (SEIS MILHÕES , TRINTA E NOVE MIL , CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||
| 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
404.926,20 | |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | ||
| 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Funda |
mental |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
2.250.906,00 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
827.445,20 | |
| 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio | ||
| 0001 A 1.500.100 3390 |
1.714.501,60 | |
| 0011 A 1.500.100 3390 |
606.609,20 | |
| TOTAL | 5.804.388,20 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.804.388,20 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 6.039.139,05 |
| 03000 PROCURADORIA GERAL DE 03101 PROCURADORIA GERAL DE |
JUSTIÇA JUSTIÇA |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 03 122 0001 2001 - Administração da Unidade | ||
|---|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 |
210.000,00 | |
| TOTAL | 210.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 210.000,00 |
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.952, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO 03 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3390 210.000,00 TOTAL 210.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 210.000,00
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO02 272 0002 0001 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas 0001 E 1.500.100 3190 24.750,85 TOTAL 24.750,85
TOTAL POR SECRETARIA
| 02 061 3290 2561 - Benefícios aos Servidores do 1. Grau | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 24.750,85 |
|
| TOTAL 24.750,85 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 24.750,85 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 2.265.202,81 |
|
| 0001 A 1.500.100 4490 3.539.185,39 |
|
| TOTAL 2.265.202,81 3.539.185,39 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 5.804.388,20 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 6.039.139,05 |
| Protoco | lo 207499 |
24.750,85
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO