DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira 30 dez/2024 estado do amazonas

Número 35.375 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br

Prosai Parintins: Senado aprova operação de crédito de U$ 70 milhões para as obras

Imagem ilustrativa/UGPE

Esta foi a última instância de tramitação, antes da assinatura do contrato entre o Governo do Amazonas e o BID

Senado Federal aprovou, no dia 18 de dezembro, o Projeto de Resolução O 51/2024, referente à contratação de operação de crédito externo no valor de U$ 70 milhões, a ser firmado entre o Governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento é para a implantação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

Os recursos para o Prosai Parintins somam U$ 87,5 milhões, incluindo a contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões. O programa, sob execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), tem como objetivo promover a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo os bairros Castanheiras, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.

Enquanto o projeto seguia os trâmites burocráticos, o governador Wilson Lima autorizou o início das obras de água e esgoto, com recursos da contrapartida do Estado

am) e outros órgãos federais, incluindo a Presidência da República. Agora, podemos assinar o contrato com o banco e iniciar as obras de requalificação urbanística, habitação e reflorestamento”, ressaltou o secretário.

do Ministério da Economia, autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Secretaria do Tesouro Nacional, que atestou a saúde financeira do Estado para contrair empréstimo, tramitação na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a anuência da Presidência da República.

O relatório do Senado informa que a Secretaria do Tesouro Nacional prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes ao Governo do Amazonas, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o Estado cumpre os requisitos legais para ambos.

O governador Wilson Lima agradeceu aos senadores e ressaltou que as obras do novo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Prosai Parintins já iniciaram com os recursos de contrapartida do Estado.

Enquanto seguia com os trâmites burocráticos para a assinatura do contrato de empréstimo, o governador Wilson Lima autorizou o início das obras de água e esgoto, com recursos da contrapartida do Estado. O novo sistema vai atender toda a população da sede do município com água tratada e implantar coleta e tratamento de esgoto para até 25% da cidade.

“É o maior investimento já feito no interior do Amazonas. Esse recurso aprovado será fundamental para darmos continuidade ao Prosai no município de Parintins, resolvendo problemas históricos do município, como a questão da água, e acima de tudo, dando mais dignidade aos moradores”, afirmou Wilson Lima.

Ainda de acordo com o parecer, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação de comprovações requeridas pela legislação, destacando estar amplamente evidenciada não só a importância do empréstimo, como a sua extrema relevância, uma vez que o projeto trará enormes ganhos ao estado. O texto teve relatoria do senador Omar Aziz.

Além das obras de saneamento básico, serão reassentadas 832 famílias, cerca 4,1 mil pessoas que vivem em áreas de risco de alagamento, em 504 unidades habitacionais ou outras soluções de moradia de acordo com o perfil dos beneficiários.

A operação de crédito será feita com aval e garantia da República Federativa do Brasil, que já havia aprovado o financiamento a ser pago com recursos da fonte estadual. De acordo com o secretário Sedurb, Marcellus Campêlo, o Senado foi a última instância de aprovação, antes da assinatura do contrato com o BID.

As obras incluem ainda a construção de um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.

O pedido de operação de crédito internacional chegou ao Senado após cumprir percurso que envolveu, dentre outras fases, a concordância do BID, a aprovação da carta consulta na Comissão de Financiamento Externo (Cofiex)

“Estamos muito felizes com mais essa vitória na tramitação que iniciou, em 2022, com a aprovação da Carta Consulta pela Cofiex, depois Assembleia Legislativa do Estado (Ale-

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO