DOEAM 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, segunda-feira, 30 de dezembro de 2024 37
| Área de Resultado | ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL | , E DIREITOS HUMANOS | |
|---|---|---|---|
| Objetivo do Governo | Pessoas com seus direitos funda transformadora e cultura diversa e |
mentais assegurados, com seg criativa - Atenção e Proteção S |
urança, saúde, educação ocial, e Direitos Humanos. |
| Tipo de Programa | Programa Estruturante | ||
| Programa | 3247 PACTO PELA VIDA (3) | ||
| Órgão Responsável | Secretaria de Estado de Justiça, Di | reitos Humanos e Cidadania | |
| Órgãos Participantes | FEAD, FEADP, FECA, FEIAM, FE | PIAM, FUNDECON, PROCON-A | M, SEJUSC |
| Objetivo | Promover a justiça social no Am direitos humanos, da mulher, da consumidor. |
azonas por meio da execução cidadania, da pessoa com de |
das políticas públicas de ficiência e em defesa do |
| Público-alvo | Cidadão do Estado do Amazonas | ||
| Objetivo ODS | ODS1 - Erradicação da pobreza; ODS10 - Redução das desigualda |
ODS3 - Saúde e bem-estar; OD des; ODS16 - Paz justiça e inst |
S5 - Igualdade de gênero; ituições eficazes |
| INDICADORE | S/UNIDADE DE MEDIDA | ÍNDICE DE REFERÊNCIA Data Índice |
ÍNDICE PREVISTO AO FINAL DO PPA |
| Percentual de resposta d | os atendimentos aos consumidores | 07/07/2023 90,00 |
90,00 |
| (%) | |||
| Variação da taxa de adol sistema socioeducativo p |
escentes reincidentes atendidos pelo or ano (%) |
21/08/2024 73,68 |
4,00 |
| VALOR | DO PROGRAMA | PPA 2025 |
2025-2027 |
| 99.240.950,00 | 315.591.850,00 | ||
| Orçamento Fiscal e da S | eguridade Social | ||
| Despe | sa Corrente | 97.750.950,00 | 310.877.850,00 |
| Despe | sa de Capital | 1.490.000,00 | 4.714.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2025 |
PA 2025-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Adequações de Unidades e Espaços Físicos à Pessoa com Deficiência |
Unidade adequada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 11.000,00 |
33.000,00 3,00 |
| 1.4;1.5 Meta ODS**: |
|||||
| Construção e Reforma das Unidades de Atendimento |
Unidade construída e/ou reformada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 1.000.000,00 |
4.100.000,00 3,00 |
| 1.5;1.b;16.3 Meta ODS**: |
|||||
| Descentralização de Ações Socioassistenciais |
Entidade conveniada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 3.183.086,00 |
9.549.258,00 3,00 |
| 1.2;1.4;5.5;5.c;10.2; Meta ODS**: |
16.6 | ||||
| Gestão e Operacionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência |
Pessoa beneficiada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
50.025,00 16.154.000,00 |
51.462.000,00 150.075,00 |
| 1.b;5.4;5.c;10.2;10.4 Meta ODS**: |
;16.3;16.6 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3247 PACTO PELA VIDA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO