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Diário Oficial do Estado do Ceará · 31/12/2024 · pág. 7

DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 7

ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR
04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
20335 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SDE 169.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 169.000,00
61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 1.696.651,66
61100001 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA 1.696.651,66
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL TURA. 12000000
11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos e Continentais. .,
01 - CARIRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 120.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL TURA. 16000000
11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos
02 - CENTRO SUL
e Continentais.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 .,
160.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos
03 - GRANDE FORTALEZA
TURA.
e Continentais.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 160.000,00
160.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos
TURA.
e Continentais.
160.000,00
04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 160.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11241 - Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores e Aquicultores Marítimos
TURA.
e Continentais.
160.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 160.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11390 - Apoio e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 41.000,00
05 - LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 41.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11390 - Apoio e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 53.000,00
06 - LITORAL OESTE /
VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 53.000,00
20.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11390 - Apoio e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 56.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000 0 56.000,00
21.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11363 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 40.000,00
02 - CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 40.000,00
21.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11363 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 337.651,66
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 337.651,66
21.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11363 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 270.000,00
04 - LITORAL LESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 270.000,00
21.608.212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICUL
11363 - Promoção e Participação em Feiras e Eventos do Segmento Pesqueiro e Aquícola.
TURA. 139.000,00

11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 139.000,00
63000000 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 633.066,47
63100001 - SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 633.066,47
14.422.169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.

11691 - Prestação de Serviços de Proteção Provisória e Assistência Integral a Pessoas em Situação d
e Ameaça de Morte. 633.066,47

15 - ESTADO DO CEARÁ

OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.500.9100000 0 633.066,47
TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS 298.465.893,35
ANEXO II - SUPLEMEN TAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
14.849.857,45
08200003 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
14.849.857,45
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. 371143345
20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - DETRAN.
..,
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.753.1200070 1 3.711.433,45
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
20883 Ch E Aõ Iiii Edi d Tâi
4.000.000,00
- ampanas, ventos e çes nsttuconas ucatvas e rnsto.
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.753.1200070 1 4.000.000,00
26.122.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.
711842400
20887 - Gerenciamento e Fiscalização do Trânsito Rodoviário. ..,
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.752.9200000 1 7.118.424,00
26.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 2000000
20137 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DETRAN .,

15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.501.1200070 1 20.000,00
10200006 - FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEAR
Á 17.387.824,00
10200007 - FSPDS - POLÍCIA CIVIL
2.697.824,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12028 - Modernização das Estruturas da Polícia Civil - FSPDS.
1.509.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 1.509.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
12063 - Modernização na área de tecnologia e comunicação da Polícia Civil - FSPDS.
1.188.824,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 1.188.824,00
10200009 - FSPDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
680.000,00
06.126.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.

11438 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI das Unidades do Corpo de Bombe
iros Militar 90.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 90.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
59000000
11448 - Modernização da Frota do Corpo Militar do Ceará .,
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 590.000,00
10200014 - FSPDS - PERÍCIA FORENSE
4.010.000,00
06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11247 - Qualificação dos Servidores da PEFOCE - FSPDS.
167.000,00

03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.713.9200000 1 167.000,00
06.128.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11247 - Qualificação dos Servidores da PEFOCE - FSPDS.
3.512.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 3.512.000,00
06181196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
.. .
331.000,00
20965 - Manutenção das Unidades da PEFOCE - FSPDS
03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.713.9200000 1 331.000,00
10200016 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FSPDS
10.000.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.
11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS
5.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS 2.713.9200000 1 5.000.000,00
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE. 500000000
11061 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública - FSPDS ..,

15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS 2.759.1200070 1 5.000.000,00
13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 8.767.126,84

13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO

DO CEARÁ
8.767.126,84
04.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 170000000
20028 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - ARCE ..,
03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.501.1200070 1 1.700.000,00
26.782.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.
3.781.377,58

26.782.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. 00043 - Subsídios à Concessionários e Permissionários de Transporte de Passageiros no Estado do Ceará.