DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 31

BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, SOB GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir do dia 31 de dezembro de 2024, findando-se no dia 31 de dezembro de 2025; III - VALOR GLOBAL: R$ 637.412,75 ( seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES; João Gabriel Laprovítera Rocha, PRESIDENTE DA ARCE e Valdembergues Rodrigues Praciano, PRESIDENTE DO SINDVANS .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.010295/2024-19 - IG 1359747 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N” 168/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 1.591.897,08 ( um milhão, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO. .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0392/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 43022.007291/2024-05 considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no art. 5º e art. 6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas institucionais e individuais d a Avaliação de Desempenho referente ao 1º ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE REFERE A PORTARIA Nº0392/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024 RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS REFERENTE AO 1º CICLO AVALIATIVO DE 2024