DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 145
PORTARIA Nº5407/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040480/2024-66 , RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5407/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO AI Nº - 307-799/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| BRUCE OLIVEIRA DA SILVA | Policial Militar | 308.894-2-8 | 1 Revólver 38 | 444,00 | 148,00 |
| LOUISIANNY TIAGO MARTINS DOS SANTOS |
Policial Militar | 300.151-9-3 | 11 Munições 38 | 148,00 | |
| REINALDO CARVALHO CARDOSO | Policial Militar | 300.256-6-0 | 148,00 | ||
| TOTAL | 444,00 |
PMS: 3 VALOR GERAL: 444,00 Revólver: 1 Munições: 11
PORTARIA Nº5408/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.026456/2024-33, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5408/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Rafael Azevedo de Amorim | Policial Civil | 300.028-6-5 | 01 revólver cal. 38 | R$ 636,00 | 127,20 |
| José Vitor Lustosa da Silva | Policial Civil | 300.016-8-0 | 06 munições cal. 38 | 127,20 | |
| Veibequenede Cavalcante Nogueira | Policial Civil | 404.540-1-2 | 127,20 | ||
| Geovana de Oliveira Mesquita | Policial Civil | 300.099-3-2 | 127,20 | ||
| Victor Hugo Lacerda Lopes | Policial Civil | 300.125-2-6 | 127,20 | ||
| TOTAL | 636,00 |
PC’S: 05 VALOR GERAL: 636,00 REVÓLVER: 01 MUNIÇÕES: 06
*** *** * PORTARIA Nº5504/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço no Município de Itapipoca-CE, de acordo com a Portaria n° 374-D/2024-GS, tendo em vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 10001.016813/2024-41, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5504/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO | 3º Sargento PM | 303.276-1-6 | II | 20 e 21/12/2024 | Itapipoca-CE | 2 (duas) | 131,43 | 262,86 |
| DIEGO MARNEY BATISTA DUARTE | Cabo PM | 304.399-1-0 | II | 20 e 21/12/2024 | Itapipoca-CE | 2 (duas) | 131,43 | 262,86 |
| KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO | Cabo PM | 306.394-1-3 | II | 20 e 21/12/2024 | Itapipoca-CE | 2(duas) | 131,43 | 262,86 |
| TOTAL | 788,58 |
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) POLLYANA MARIA COSTA TORRES , matrícula 30122313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de dezembro de 2024. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) BRUNO CARDOSO DE SOUSA , matrícula 30053915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 06 de Setembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de dezembro de 2024. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL