DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024

ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – ATA Nº 003/2024 – ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 09:00 horas, realizou-se, reunião extraordinária do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú-CPSMA, de modo virtual, onde estiveram presentes os Senhores Prefeitos pertencentes ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú – CPSMA, com a presença da Prefeita do Município de Acaraú e Presidente do CPSMA, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, prefeita de Acaraú; o prefeito de Bela Cruz, Sr. JOSÉ OTACILIO DE MORAIS NETO; de Itarema, Sr. ELIZEU CHARLES MONTEIRO, de Jijoca de Jericoacoara, Sr. LINDHBERG MARTINS; o prefeito do Município de Morrinhos, Sr. JERONIMO BRANDÃO, o Prefeito do município de Cruz, Sr. JOÃO MUNIZ SOBRINHO, Sr. JOSÉ LEORNE NETO, vice prefeito do Município de Marco que está respondendo como Prefeito em exercício, a Sra. MÔNICA SOUZA LIMA, Superintendente Regional de Saúde e representante do Estado do Ceará (devidamente designada pela Secretaria de Saúde do Estado). Aberta a Assembleia Geral, o Secretário Executivo do CPSMA, Sr. Edinilton Lima Araújo, iniciou a assembleia apresentando a seguinte ordem do dia para deliberação: Prestação de contas do ano de 2024 e Proposta orçamentária de receitas e despesas do CPSMA para o exercício financeiro de 2025. Após ter sido explanada a prestação do ano de 2024, com apresentação de RGFs e RREOs, bem como a apresentada proposta orçamentária para o ano de 2025 onde a receita e a despesa geral ficam na estimativa do valor de R$ 14.160.000,00 (quatorze milhões e cento e sessenta mil de reais), cuja a cópia segue em anexo, foi colocada em pauta a prestação de contas do ano de 2024 e a votação da proposta orçamentária de 2025, onde, sem ponderações, restaram as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu,Rafael Silva Andrade, Secretário desta reunião ad hoc nomeado, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo lista de presença dos participantes em anexo. Ana Flávia Ribeiro Monteiro – Prefeita do Município de Acaraú – Presidente do CPSMA, João Muniz Sobrinho – Prefeito do Município de Cruz, José Otacilio de Morais Neto – Prefeito do Município de Bela Cruz, Roger Neves Aguiar – Prefeito do Município de Marco, Lindberg Martins – Prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara, Elizeu Charles Monteiro – Prefeito do Município de Itarema.

Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Chamada Pública nº 001.2025CP. A Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação através da Comissão de Chamada Pública, torna público para conhecimento dos interessados que, a partir do dia 22 a 31/01/2025, encontram-se abertos, conforme Editais, o prazo para recebimento e abertura dos envelopes contendo os projetos de venda e os documentos de habilitação dos agricultores, associações e cooperativas, entre os horários de 08h às 12h - 13:30h às 17h, referente as Chamadas Públicas das creches e das escolas polos sob os nº 14.001.1.2025CP, nº 14.001.2.2025CP, nº 14.001.3.2025CP, nº 14.001.4.2025CP, nº 14.001.5.2025CP, nº 14.001.6.2025CP, nº 14.001.7.2025CP, nº 14.001.8.2025CP, nº 14.001.9.2025CP, nº 14.001.10.2025CP, nº 14.001.11.2025CP, nº 14.001.12.2025CP, nº 14.001.13.2025CP, nº 14.001.14.2025CP, nº 14.001.15.2025CP, nº 14.001.16.2025CP, nº 14.001.17.2025CP, nº 14.001.18.2025CP, nº 14.001.19.2025CP, nº 14.001.20.2025CP, nº 14.001.21.2025CP, nº 14.001.22.2025CP, nº 14.001.23.2025CP, nº 14.001.24.2025CP, nº 14.001.25.2025CP, nº 14.001.26.2025CP, nº 14.001.27.2025CP, nº 14.001.28.2025CP, nº 14.001.29.2025CP, nº 14.001.30.2025CP, nº 14.001.31.2025CP, nº 14.001.32.2025CP, nº 14.001.33.2025CP, nº 14.001.34.2025CP, nº 14.001.35.2025CP, nº 14.001.36.2025CP, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. As normas gerais destes procedimentos serão regidas especialmente pelo disposto na Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução 20/2020, Resolução 21/2021 e alterações posteriores, bem como pelo que dispõe o art.14 da Lei nº 11.947/2009 e a lei 14.660/2023. Para maiores informações, acesso aos editais e cronogramas das Chamadas Públicas, os interessados deverão se dirigir a sede desta secretaria respeitando as normas sanitárias vigentes, situada à Rua Rafael Pordeus, 460, Centro. Sandra Margarete Oliveira Castro.a

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.12.30.01 - A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRONICA , TOMBADO SOB O Nº 2024.12.30.01, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL , TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE BAIRRO MOREIRAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE), O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA.CE.GOV.BR, WWW. COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS PELA PLATAFORMA WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 AS 15:00MIN , ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2025 AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO,** SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:[email protected]. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ACOPIARA/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.12.30.03 - A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRONICA , TOMBADO SOB O Nº 2024.12.30.03, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL , TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TIPO B, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDEFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE NOVA ACOPIARA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE), O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA. CE.GOV.BR, WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS PELA PLATAFORMA WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 AS 15:00MIN , ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2025 AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO,** SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@ GMAIL.COM. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ACOPIARA/CE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2024.12.30.02 - A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE REALIZARÁ A LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRONICA , TOMBADO SOB O Nº 2024.12.30.02, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL , TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA OS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE 01 (UMA) CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, TIPO 01, CONFORME PROJETO BÁSICO DO FNDE- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NA LOCALIDADE DE VILA ESPERAÇA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA (CE), O EDITAL ESTÁ DISPONÍVEL NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: WWW.ACOPIARA.CE.GOV.BR, WWW. COMPRASACOPIARA.COM.BR E WWW.TCE.CE.GOV.BR, COM O INICIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS PELA PLATAFORMA WWW.COMPRASACOPIARA.COM.BR NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024 AS 15:00MIN , ABERTURA DAS PROPOSTAS DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2025 AS 09:00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) , O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, CENTRO ADMINISTRATIVO,** SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:[email protected]. JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA- AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ACOPIARA/CE.

*** *** * º ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DO 5 (QUINTO) TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Extrato do 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 19.10.01/2022, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N. 2022.07.08.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa CONSTRUTORA CONTRAT EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas localizadas nos Sítio Oitis trecho 01, Sítio Oitis trecho 02, Sítio Coqueiros e Sítio Carnaúba Zona Rural do Município de Milagres/CE, conforme convênio 300/2022 (PROCESSO 02133523/2022) celebrado com Superintendência de Obras Públicas - SOP. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de Junho de 2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários:** José Agnaldo Barbosa Landim e Abelardo Francisco de Figueiredo Filho. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.