DOE 31/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 177

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do 2º Termo Aditivo. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município de Pedra Branca/CE, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 092/2022/001 resultante da Concorrência 009/2022CP, Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Objeto Contratação de empresa especializada para execução de piçarramento de estradas em diversas localidades do Município de Pedra Branca/CE; Alteração Contratual: Ficam alteradas itens constantes do projeto básico e termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. Valor Contrato Inicial: R$ 4.190.245,49 (Quatro milhões cento e noventa mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos.); Valor dos Acréscimos: R$ 1.047.251,37 (Um milhão quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos); Valor do Contrato Readequado: R$ 5.237.496,86 (Cinco milhões duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos). Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Assina Pelo Contratante: Eudasio Fernandes Cezar; Contratado: MR Absolut LTDA; Assina Pelo Contratado: Ana Maria Chagas Facundo; As demais cláusulas permanecem inalteradas.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama - Errata de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº. CE-001/2024 - SESA. Objeto: Contratação de obras e serviços para a construção do laboratório no hospital Adolfo Bezerra de Menezes, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo. A Comissão de Contratação comunica aos interessados que no Contrato Nº 20240902-SESA. Onde lê-se: Cláusula Sétima – da Duração e Vigência do Contrato. 7.1- O Contrato terá prazo de execução e de vigência de 180 (Cento e Oitenta Dias) dias, após sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 107 e incisos da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Leia-se: Cláusula Sétima – Da Duração e Vigência do Contrato. 7.1- O Contrato terá prazo de execução e de vigência de 240 (Duzentos e Quarenta Dias) dias, após sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos no art. 107 e incisos da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Paulo Henrique Nunes Nogueira - Agente de Contratação - Prefeitura Municipal de Jaguaretama.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Aviso de Licitação. Em Cumprimento ao que determina a Lei N°. 14.133/2021 e suas posteriores alterações, O Pregoeiro Oficial do Município de Cedro/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1712.03/2024-02 do Tipo Menor Preço Por Lote, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, instrumentais e anestésicos para atender as necessidades das Equipes de Saúde Bucal e Centro de Especialidades Odontológicas, junto A Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE, entrega das propostas a partir desta data e abertura das propostas dia 15 de janeiro de 2025 às 09:00 horas (horário de Brasília). tudo conforme especificações contidas no Edital, o qual encontra-se na íntegra na sala de licitações, no horário de 07:00h às 13:00h e nos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br. Cedro – Ceará, 30 de dezembro de 2024. Túlio Lima Sales - Agente de Contratação, Pregoeiro Oficial do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.30.001. A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.12.30.001, cujo objeto é a aquisição de medicamentos e material hospitalar para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 15 de Janeiro de 2025 (15/01/2025), às 09:00hs. A Licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipioslicitacoes. tce.ce.gov. br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 30 de dezembro de 2024. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso do Extrato de Contrato – Chamada Publica Nº 2024.11.11.002. O(A) Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, torna público o Extrato do(s) Contrato(s) Nº 2024.11.11.002 - 04, referente a Chamada Publica Nº 2024.11.11.002. Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: Chamada Pública para seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF para o fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, parte integrante deste processo. Dotação Orçamentária: 0502.12.306.0005.2.014. Elemento de Despesa: 33.90.30.07. Contratados(as): Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Forquilha. Valor Global: R$ 15.570,00 (quinze mil quinhentos e setenta reais). Vigência do(s) Contrato(s): Até o prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de Assinatura do Contrato. Assina(m) Pelos(as) Contratado(as): Deusimar Candido de Oliveira. Assina Pela Contratante: Francisca Antônia da Silva Sampaio. 27 de dezembro de 2024, Francisca Antônia da Silva Sampaio, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato do Contrato n°. 3012.01/2024-01 oriundo do Processo Administrativo de Carona Nº 2712.01/2024-01 cujo objeto é a Adesão A Ata de Registro de Preços N°. 21.02.002/2024 - DIVERSAS, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 01.11.4/2024 diversas do Município de Brejo Santo para aquisição de materiais e equipamentos diversos, para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Inforsistem Comercio e Servicos LTDA, CNPJ: 00.563.949/0001-08, localizada à Rua Padre Valdevino, N°. 1000, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-040, Fones: (85) 3021-6222 e (85) 8122-6222, representada por sua administradora a Sra. Maria José Dias de Almeida, inscrita no CPF sob o N°. 390.XXX.XXX-59. Valor Contratual: R$ 1.400.060,90 (um milhão quatrocentos mil sessenta reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 12.361.0040.2.028 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%) e elemento de despesas: 4490.52.00. Da Vigência: 12 meses. Assina Pela Contratante: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro - CE, 30 de dezembro de 2024. Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato do Termo Aditivo. A Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, torna público o Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N°. 2011.01/2023-05 decorrente da Tomada de Preços N° 3005.01/2023-05, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção em diversas vias pavimentadas em asfalto da Area Urbana do Município de Cedro/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: ACS Engenharia e Serviços LTDA com sede em Baturité/CE , à Rua Maria Aurélia Facundo da Costa N°. 41, Bairro Conselheiro Estalista, CEP: 62.760-000, inscrita no CNPJ sob no. 47.727.887/0001-88 representada por seu sócio administrador o Sr. Antônio Claudiney de Sousa Barbosa, inscrito no CPF sob o N°. .278.683-*. Fundamentação Legal: Artigo 57, § 1º. Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Prazo de Duração: Até 20 de novembro de 2025. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida – Secretário de Infraestrutura. Cedro-CE, 02 de dezembro de 2024. Túlio Lima Sales - Presidente da Comissão de Licitação.**

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Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2712.01/2024 – PE – SMS. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE (HOSPITAL E MATERNIDADE MÃE TOTONHA), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 07h00min do dia 14 de Janeiro de 2025. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h00min às 13h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Parambu - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Wanderley Pereira Diniz. Extrato do Contrato Nº 2024.12.19.001-SESA, resultante da Concorrência Eletrônica Nº 2024.10.02.001-SESA; Objeto: Contratação de empresa para os serviços de reforma de Unidades Básicas de Saúde em diversas localidades; Valor do Contrato: R$ 2.669.532,88; Dotação Orçamentária: 01.11.11.17.544.1702.1023; Contratado e signatário: Contratada Construtora Evolutia Ltda, Jean Carlos Sousa Alexandre; Elemento de Despesa: 44.90.51.00; Vigência: 180 dias; Data da assinatura: 19/12/2024.