DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com a Lei Orçamentária Anual
Programa111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
|---|---|
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 47.895.000,00 |
| 11626 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Cocó. | 10.000,00 |
| 11632 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho. | 10.000,00 |
| 11771 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Cocó. | 10.000,00 |
| 11774 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Rio Maranguapinho. | 65.000,00 |
| 11775 - Apoio à Habitação e Regularização Fundiária Urbana do Projeto Dendê (PRÓ-MORADIA). | 40.000,00 |
| 11779 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de Outros que Venham a Substituí-lo |
47.000.000,00 |
| 11869 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social oriundas de Demandas Municipais. | 520.000,00 |
| 11950 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê. | 200.000,00 |
| 13795 - Destinação do aluguel social para pessoas deslocadas por conflitos armados | 10.000,00 |
| 13811 - Ampliação do programa de aluguel social no Estado do Ceará | 10.000,00 |
| 13813 - Construção de moradia popular para a população em situação de rua | 10.000,00 |
| 13815 - Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras do VLT |
10.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2208 - EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO | 6.474.000,00 |
| 11598 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho. | 5.474.000,00 |
| 11780 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo. |
1.000.000,00 |
| 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL | |
|---|---|
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 38.000,00 |
| 10485 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. | 10.000,00 |
| 10870 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural. | 10.000,00 |
| 11716 - Implantação de Unidades Habitacionais | 18.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1921 - TÍTULO OFERTADO | 7.700.000,00 |
| 11717 - Regularização Fundiária, Titulação e Reconhecimento de Imóveis Rurais | 7.700.000,00 |
| Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL |
|
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1903 - UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA | 20.000,00 |
| 13601 - Substituição de 10 casas de taipas por alvenaria na localidade de Sitio Carnaúba no Município de Lavras da Mangabeira 13660 - Substituição de casa de taipa por alvenaria no município de Ipaumirim |
10.000,00 10.000,00 |
Demonstrativo de Alinhamento das Entregas do Anexo de Metas e Prioridades da LDO com a Lei Orçamentária Anual
Programa 122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
|---|---|
| 2209 - SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO | 4.454.425,00 |
| 11055 - Implantação e Estruturação do Serviço Socioassistencial da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. |
10.000,00 |
| 12237 - Apoio ao Programa de Cooperação Federativa - PCF. | 10.000,00 |
| 12238 - Apoio a Entidades Sem Fins Lucrativos para Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. |
10.000,00 |
| 13103 - Construção de Unidades para Implantação dos Serviços Socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. |
4.404.425,00 |
| 13797 - Implantação de linha de atendimento para pessoas deslocados por conflitos armados | 10.000,00 |
| 13874 - Implantação de linha de cuidado integral a vítimas de violência e seus familiares | 10.000,00 |
| Programa | |
| 123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2226 - CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO | 177.943.955,00 |
| 11130 - Execução do Programa Mais Infância Ceará - Cartão Mais Infância | 177.943.955,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 2229 - EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO | 1.040.000,00 |
| 11675 - Expansão de Serviços Sociais por meio dos Planos Participativos Municipais (PROARES III - 1ª |
10.000,00 |
| FASE - COMP I). | |
| 11676 - Planos Participativos Municipais (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). | 1.030.000,00 |
| Programa | |
| 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE | |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1894 - PROJETO APOIADO | 6.830.000,00 |
| 11355 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural. | 100.000,00 |
| 11362 - Realização da Temporada de Arte Cearense (TAC). | 1.300.000,00 |
| 11371 - Fortalecimento das Instituições Centenárias da Sociedade Civil. | 500.000,00 |
| 11683 - Promoção do Prêmio Coletivos de Arte e Cultura das Periferias do Ceará - FEC. | 10.000,00 |
| 11684 - Promoção do Edital de Incentivo às Artes - FEC. | 40.000,00 |
| 11685 - Promoção do Edital Cinema e Vídeo - FEC. | 30.000,00 |
| 11686 - Promoção do Edital Cultura LGBTI+ (FEC). | 20.000,00 |
| 11687 - Promoção do Edital de Cultura Infância - FEC. | 10.000,00 |
| 11688 - Promoção do Fomento à Cultura - FEC. | 20.000,00 |
| 12938 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento Artístico e Cultural - FEC | 4.740.000,00 |
| 12950 - Promoção de Ações Institucionais e de Comunicação do Fundo Estadual da Cultura - INVESTE CULTURA |
20.000,00 |
| 12987 - Fomento a Rede do Programa Cultura Viva - FEC | 20.000,00 |
| 13102 - Promoção de Editais de Apoio e Fomento ao Livro e Literatura - FEC | 20.000,00 |
| Entrega / Ação | VALOR 2025 |
| 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO | 20.000,00 |
| 11387 - Estruturação de Equipamentos Culturais para Pessoas com Deficiência. | 10.000,00 |
| 13758 - Revitalização da estação ferroviária do município de Iguatu como equipamento cultural | 10.000,00 |