DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
148
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 11720 | ESTUDOS E PESQUISAS PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DAS AÇÕES DO GOVERNO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11721 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 120.000,00 |
| 11722 | APOIO A INSTITUIÇÕES DE OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.070.000,00 |
| 11724 | APOIO A INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.060.000,00 |
| 11726 | IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 600.000,00 |
| 11727 | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - DPGE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11728 | AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 200.000,00 |
| 11729 | ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE UNIDADES FAMILIARES, ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 5.602.000,00 |
| 11730 | ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.170.580,00 |
| 11731 | ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.000.000,00 |
| 11732 | REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11733 | OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TELEFÉRICOS E SEU ENTORNO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11734 | GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 250.000,00 |
| 11735 | ESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 440.000,00 |
| 11736 | MODERNIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES DE PERÍCIA FORENSE | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.240.000,00 |
| 11738 | ESTRUTURAÇÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 440.000,00 |
| 11743 | IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.500.000,00 |
| 11744 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS PÚBLICOS |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.500.000,00 |
| 11745 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.000.000,00 |
| 11746 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE ATIVOS |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.000.000,00 |
| 11748 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO PARA MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 1.000.000,00 |
| 11749 | PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.949.141,00 |
| 11750 | MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL E INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA URCA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11754 | REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 20.000,00 |
| 11755 | CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU) | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 100.000,00 |
| 11756 | AQUISIÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS DA URCA. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 11757 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DOS NOVOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11758 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SETORES ADMINISTRATIVOS E ACADÊMICOS DOS DIVERSOS CAMPI DA URCA |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.660.000,00 |
| 11759 | ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO ESPORTE E LAZER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.200.000,00 |
| 11760 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 650.000,00 |
| 11761 | FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA PMCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11763 | CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA O APRIMORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INSTITUIÇÃO - FUNPECE - PGE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.306.000,00 |
| 11767 | CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EXECUTADO POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 38.500.000,00 |
| 11769 | REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 700.000,00 |
| 11770 | OBRA E SERVIÇOS E RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DO ISSEC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |
| 11771 | APOIO À HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO PROJETO Ó |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 11772 | RIO COC. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ISSEC |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 500.000,00 |