DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
156
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo da Despesa por Projeto
| CÓDIGO | PROJETO | ESFERA | TOTAL R$ 1,00 |
|---|---|---|---|
| 12072 | APRIMORAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE INTELIGÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12073 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC E SEGURANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12074 | AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA AS ATIVIDADES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO -FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12075 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AERONAVES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO CEARÁ - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12076 | AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12077 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FUNECE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12078 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TIC PARA OS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12079 | CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.170.000,00 |
| 12080 | ESTRUTURAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.420.000,00 |
| 12081 | CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.080.000,00 |
| 12082 | ESTRUTURAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA DE CONVIVÊNCIA. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 4.990.000,00 |
| 12083 | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 8.660.000,00 |
| 12084 | REQUALIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO VIÁRIA EM ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 880.000,00 |
| 12085 | REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS MUNICIPAIS | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 12.000.000,00 |
| 12086 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DOS POLICIAIS PENAIS - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12088 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 70.000,00 |
| 12089 | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO ESPORTE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12090 | APOIO ÀS AÇÕES PROFISSIONALIZANTES PARA PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 60.000,00 |
| 12091 | IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 150.000,00 |
| 12092 | ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - PREVIO - COMP. II |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12094 | AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES PRISIONAIS - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12097 | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 560.000,00 |
| 12098 | GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.400.000,00 |
| 12099 | APOIO A EVENTOS DE ESPORTE E LAZER. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 6.000.000,00 |
| 12100 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A PMCE. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 3.000.000,00 |
| 12101 | ESTRUTURAÇÃO DA OFERTA DE CAPACITAÇÃO PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO DO PRESO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12102 | APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRESAS - FUNPEN. | FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12103 | APOIO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12104 | IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA. |
INVESTIMENTOS ESTATAIS | 46.850.000,00 |
| 12105 | ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 450.000,00 |
| 12106 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA - FESB. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 2.500.000,00 |
| 12107 | CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - ARCE. |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 394.218,00 |
| 12109 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO ESTADO - FESB |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12110 | PROMOÇÃO DA OFERTA DE TRABALHO À PESSOA PRESA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12111 | . AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - EGPCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 50.000,00 |
| 12114 | . REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DAS UNIDADES DA PMCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 271.000,00 |
| 12115 | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL DE CONSUMO PARA OS CENTROS DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (PREVIO - COMP. I). |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 10.000,00 |
| 12116 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS E VEÍCULOS PARA A PMCE |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL | 1.280.000,00 |