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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 16

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

76

AT. ECONÔMICA/ORIGEM
a preços de 2025
607.567.716,00
ESPÉCIE
C
2.251.000.000,00
44.400.528,00
DESDOBRAMENTO
52.272.577,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
8.548.366,00
8.548.366,00
8.548.366,00
43.224.211,00
43.224.211,00
43.224.211,00
277.100.000,00
277.100.000,00
277.100.000,00
161.500.000,00
25.251.600,00
25.251.600,00
25.251.600,00
2.251.000.000,00
2.251.000.000,00
2.251.000.000,00
2.251.000.000,00
44.400.528,00
42.750.887,00
28.360.030,00
28.280.181,00
79.849,00
ESPECIFICAÇÃO
E
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Outras Transferências de Convênios da União
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências de Convênios da União
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF - Principal
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério FUNDEF
Transferencia da Compensacao Financeira das Perdas com Arrecadacao de ICMS - Art. 3º, §4º, LC 194/2022 -
Principal
Outras Transferências da União
Outras Transferências da União - Principal
Transferência LC 176/2020 - Compensação de Créditos Lei Kandir
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e Juros
Multas de Obrigações Acessórias
Multa sobre Prestação de Serviço de Atrrecadação
CÓDIGO
FONT
1717000000
1717510000
1717510100
1717510101
570
1717520000
1717520100
1717520101
665
1717990000
1717990100
1717990101
700
1719560000
1719560100
1719560101
544
1719620101
502
1719990000
1719990100
1719990112
711
1750000000
1751000000
1751500000
1751500100
1751500101
540
1900000000
1910000000
1911000000
1911010000
1911010100
1911010110
501
1911010111
501