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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 30

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

90

ESPÉCIE
a preços de 2025
CAT. ECONÔMICA/ORIGEM
20.444.670,00
DESDOBRAMENTO
50.000,00
10.360.000,00 100.000,00 10.160.000,00
100.000,00
3.354.421,00
300.000,00
1.954.421,00
1.100.000,00
5.920.000,00
4.420.000,00
4.420.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
323.946,00
173.946,00
153.946,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
467.447,00
467.447,00
467.447,00
2.160.000,00
2.160.000,00
1.660.000,00
500.000,00
53.653,00
PECIFICAÇÃO
Multas advindas da ARCE
Multas Previstas em Legislação Específica - Multa e Juros Multas causadas a qualquer outro interesse difuso ou coletivo Multas causadas a qualquer outro interesse difuso ou coletivo
Outras Multas e Juros de Mora
Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
Repasses de Emolumentos FAADEP - Dívida Ativa
Receita da Dívida Ativa de Custas Judiciais
Multas Administrativas - Dívida Ativa
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Multas por danos ao consumidor
Dívida Ativa - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Receita da Dívida Ativa - Multas do DECON
Multas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Administrativas por Danos Ambientais
Dívida Ativa - Multas Administrativas por Danos Ambientais
Receita da Dívida Ativa - Multas Administrativas por Danos Ambientais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais
Multas e Juros Previstos em Contratos
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Multas e Juros Previstos em Contratos
Outras Multas Contratuais
ndenizações, Restituições e Ressarcimentos
Indenizações
CÓDIGO
ES
FONTE
1911010106
759
1911010200
1911010205
669
1911010205
759

1911010298
804

1911010300

1911010304
759

1911010305
759

1911010307
759

1911040000

1911040100

1911040106
759

1911040300

1911040301
759

1911060000

1911061100

1911061101
501

1911061101
759

1911061300

1911061301
501

1911080000

1911080100

1911080101
759

1911090000

1911090100

1911090101
759

1911090199
759

1920000000
I
1921000000