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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 5

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

409

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo das despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida

Despesa com Pessoal Poder
Executivo
Poder
Legislativo
Poder
Judiciário
Ministério
Público
Total
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 20.129.276.319,00 1.191.558.034,00 1.972.287.293,00 761.618.453,00 24.054.740.099,00
PESSOAL ATIVO 14.123.090.953,00 824.281.545,00 1.650.182.946,00 657.395.746,00 17.254.951.190,00
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.254.857.378,00 688.497.666,00 1.379.689.577,00 557.204.836,00 14.880.249.457,00
- Obrigações Patronais 1.868.233.575,00 135.783.879,00 270.493.369,00 100.190.910,00 2.374.701.733,00
PESSOAL INATIVO 4.930.710.596,00 236.806.793,00 322.104.347,00 104.222.707,00 5.593.844.443,00
- Aposentadoria, Reserva e Reforma 3.758.823.476,00 188.351.731,00 261.279.672,00 77.290.162,00 4.285.745.041,00
- Pensões 1.171.917.120,00 48.455.062,00 60.824.675,00 26.932.545,00 1.308.129.402,00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO OU
DE CONTRATAÇÃO DE FORMA INDIRETA (art. 18, 1º da LRF)
1.075.474.770,00 130.469.696,00 0,00 0,00 1.205.944.466,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ART. 19, §1º DA LRF) (II) 4.077.222.794,00 216.580.895,00 329.755.870,00 110.622.707,00 4.734.162.266,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 850.620,00 1.146.405,00 0,00 100.000,00 2.097.025,00
Decorrentes de Decisão Judicial 472.953.330,00 0,00 0,00 1.500.000,00 474.453.330,00
Despesas de Exercícios Anteriores 79.658.023,00 2.201.164,00 11.169.303,00 4.800.000,00 97.828.490,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.523.760.821,00 213.233.326,00 318.586.567,00 104.222.707,00 4.159.783.421,00
TOTAL DA DESPESA DE PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE (III) = (I - II) 16.052.053.525,00 974.977.139,00 1.642.531.423,00 650.995.746,00 19.320.557.833,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 35.859.681.936,00 35.859.681.936,00 35.859.681.936,00 35.859.681.936,00 35.859.681.936,00
% DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -
TDP sobre a RCL (III / IV*100)
44,76 2,72 4,58 1,82 53,88
% DO LIMITE DE ALERTA (INCISO II DO §, 1º DO ART. 59 DA LRF) 44,10 2,70 5,40 1,80 54,00
% DO LIMITE PRUDENCIAL S/RCL (ÚNICO, ART. 22 DA LRF) 46,55 2,85 5,70 1,90 57,00
% DO LIMITE MÁXIMO S/RCL (INCISO I, II, III, ART. 20 DA LRF) 49,00 3,00 6,00 2,00 60,00

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