DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para Criança e o Adolescente
| ÓRGÃO / FUNÇÃO / SUBF | UNÇÃO / PROGRAMA / PA | TOTAL |
|---|---|---|
| 47 . 08 . 243 . 168 | PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 3.036.381,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11650 | APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇAS. | 686.381,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11651 | APOIO À GESTÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOCRECHES. | 1.200.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11677 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). | 520.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11679 | IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PROARES III - 1ª FASE - COMP I) . |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11681 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 1ª FASE - COMP I). | 10.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 11682 | IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO COMPLEXO MAIS INFÂNCIA (PROARES III - 2ª FASE - COMP I). | 540.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 12135 | IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 20.000,00 |
| 47 . 08 . 243 . 168 . 12143 | APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 50.000,00 |
| 47 . 08 . 244 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA | 2.639.909,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 2.639.909,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 . 11144 | GESTÃO ESTADUAL DO BOLSA FAMÍLIA - EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE USO DE SOFT, MOBÍLIA E TRANSPORTE. |
30.000,00 |
| 47 . 08 . 244 . 123 . 20891 | CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS | 2.609.909,00 |
| 47 . 08 . 245 | SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS | 72.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 122 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 30.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 122 . 12220 | IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 10.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 122 . 12221 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 122 . 12222 | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
10.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 163 | PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO |
42.000,00 |
| 47 . 08 . 245 . 163 . 13232 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PARA OS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS E SEDE | 42.000,00 |
| 47 . 08 . 246 | SEGURANÇA DE RENDA | 177.943.955,00 |
| 47 . 08 . 246 . 123 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 177.943.955,00 |
| 47 . 08 . 246 . 123 . 11130 | EXECUÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ - CARTÃO MAIS INFÂNCIA | 177.943.955,00 |
| 47 . 12 | EDUCAÇÃO | 10.000,00 |
| 47 . 12 . 363 | ENSINO PROFISSIONAL | 10.000,00 |
| 47 . 12 . 363 . 232 | QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO | 10.000,00 |
| 47 . 12 . 363 . 232 . 11107 | FORMAÇÃO DA APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO. | 10.000,00 |
| 63 | SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | 4.027.328,00 |
| 63 . 14 | DIREITOS DA CIDADANIA | 4.027.328,00 |
| 63 . 14 . 422 | DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS | 4.027.328,00 |
| 63 . 14 . 422 . 169 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 4.027.328,00 |
| 63 . 14 . 422 . 169 . 11916 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. |
4.027.328,00 |
| 69 | CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | 20.000,00 |
| 69 . 12 | EDUCAÇÃO | 20.000,00 |
| 69 . 12 . 362 | ENSINO MÉDIO | 20.000,00 |
| 69 . 12 . 362 . 145 | NORMATIZAÇÃO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA | 20.000,00 |
| 69 . 12 . 362 . 145 . 11484 | APERFEIÇOAMENTO POR MEIO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. |
20.000,00 |
Nota 1 : Exclusive a Modalidade 91
TOTAL GERAL 894.803.101,00