DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

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Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

12134 - MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12135 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 12139 - MANUTENÇÃO DA CIDADE MAIS INFÂNCIA 12143 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 13263 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I). 13264 - IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS VOLTADAS À IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (PREVIO - COMP I). 13307 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES, DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. 13310 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA JOSÉ BRASIL, NO BAIRRO MUTAMBA, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 13312 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA VOLTA DO RIO, DO MUNICÍPIO DE PACOTI. 13331 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA PREFEITURA, DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. 13333 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CAMPOS BELO, DO MUNICÍPIO DE CARIDADE. 13399 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SOBRAL 13559 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL 13562 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE OCARA 13568 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA 13569 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS 13573 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA 13574 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE IPAPORANGA 13576 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ 13577 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE PORANGA 13578 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS 13580 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS 13582 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA 13583 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA 13587 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO MUNICÍPIO DE CATUNDA 13623 - CONSTRUÇÃO DE 01 BRINQUEDOPRAÇA PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA 13625 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 13663 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, NO DISTRITO DE PARAISO, DO MUNICÍPIO DE CATUNDA. 13665 - CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NA PRAÇA DA LOCALIDADE TOPE, DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. 13705 - FORTALECIMENTO DO PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ. 13772 - APOIO À CONSTRUÇÃO DE NOVAS BRINQUEDOPRAÇAS NO ESTADO DO CEARÁ. 13808 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ ACOLHE 14044 - APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO CIDADE MAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE 21081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DOS COMPLEXOS SOCIAIS MAIS INFÂNCIA.

169 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 169.1 - PROTEGER A VIDA E PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E À CIDADANIA. 11691 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE. 11916 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM. 11940 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 11941 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 11943 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH. 11946 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA. 11965 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS. 13885 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E AO RACISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE MADALENA 13896 - APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE DESENVOLVEM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DE ENFRENTAMENTO À INTOLERÂNCIA E AO RACISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM 169.2 - ACOLHER, DE FORMA HUMANIZADA, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 11365 - REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO AVVIA - APOIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA (PREVIO - COMP. I). 11954 - REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. 11955 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11958 - ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11961 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. 11962 - IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS.