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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 72

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

476

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação

PROGRAMA / OBJETIVO ESPECÍFICO / AÇÃO

20746 - APOIO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE 20754 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ 20934 - IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS PARA APOIO À GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 20935 - APOIO AOS CENTROS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 20936 - APOIO Á IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE SIMULAÇÃO EM SAÚDE 20941 - MIGRAÇÃO DIGITAL DO ACERVO 20944 - APOIO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO EM SAÚDE 20945 - APOIO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO EM SAÚDE 20946 - DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

20947 - IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE AVALIAÇÃO INTEGRADOS

181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOME 181.1 - REDUZIR A INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

10078 - APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA. 10083 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 10084 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO.

10088 - ESTRUTURAÇÃO E /OU IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES. 10094 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 10833 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS CENTRAIS DO PAA. 11218 - CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME. 11646 - CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. 11793 - SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PARA OFERTA DE REFEIÇÕES.

20603 - APOIO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE, DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO DA OFERTA DE REFEIÇÕES.

181.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

10811 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SEGMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR - NUTEC. 10812 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS - NUTEC. 10813 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - NUTEC. 10814 - APOIO ÀS VISITAS TÉCNICAS ORIENTATIVAS - NUTEC 11647 - ASSESSORAMENTO A MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DO SISAN. 12144 - APOIO ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

191 - TUTELA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS 191.1 - PRESTAR SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MINISTERIAIS DE QUALIDADE.

12266 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E DE INOVAÇÃO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12267 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TIC, DA CIBERSEGURANÇA E DA CONECTIVIDADE DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 12268 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E DE APOIO DO MPCE (CEARÁ MAIS DIGITAL - COMP. IV). 20197 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESMP 20516 - MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO. 20517 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON. 20521 - MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA. 20523 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA - NUSIT. 20524 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE. 20525 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE. 20528 - APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.

20779 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP. 20783 - APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP. 20790 - DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ. 20881 - MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ. 20895 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ. 20897 - AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP. 20898 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.

20900 - EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP.

191.2 - DEFENDER OS DIREITOS DIFUSOS.

20738 - ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID.

20788 - FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS PARA DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FDID.

192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 192.1 - PRESTAR SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EFETIVOS, DE QUALIDADE E COM CELERIDADE

10710 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU)

10711 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU)