Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 5

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

753

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo de Créditos Orçamentários

Órgão: 13200001 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL)

Programa: 313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE

Objetivo:

313.1 - Garantir a segurança viária.

313.2 - Diversificar a matriz de transporte.

313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense.

RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO

FONTE VALORES POR GR UPO DE DE SPESA
**ID.FT.DT *** 31 - Pessoal e
Encargos
32 - Juros e
Encargos da
Dívida
33 - Outras
Despesas
Correntes
44 - Investimentos 45 - Inversõ
Financeira
es
s
46 - Amor
da Dív
tização
ida
99 - Reserva de
Contigência
TOTAL
1.500.00 0,00 0,00 127.129.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.129.300,00
1.501.70 0,00 0,00 161.003.651,00 0,00 0,00 0,00 0,00 161.003.651,00
1.753.70 0,00 0,00 2.100.000,00 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 3.150.000,00
TOTAL 0,00 0,00 290.232.951,00 1.050.000,00 0,00 0,00 0,00 291.282.951,00
*** ID: IDENTI
Unidade Orç**
FICAÇÃO DO EXERC
amentária: 13200001
ÍCIO /FT: FONTE
- AGÊNCIA REGU
PADRONIIZADA /
LADORA DE SER
DT: DETALHAMENT
VIÇOS PÚBLICOS DE
O SIMPLIFICA
LEGADOS D
DO.
O ESTA
DO DO C EARÁ Total: 291.282.951,00
PROJETO: -
12166 Reforma de Ter
minais Rodoviários. NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 26 TRANSPORTE
-
15 3 / 33 90 1.753.70 01
1
50.000,00
15 4 / 44 90 175370 01
1
105000000
Subfunção: 782 TRANSPORTE
-
RODOVIÁRIO .. ..,
T OTAL DA AÇÃO 1.100.000,00
ATIVIDADE: -
20250 Prestação de S
erviço de Transporte de Pessoas no Est ado do Ceará NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 26 TRANSPORTE
-
03 3 / 33 90 1.500.00 01
0
121.069.300,00
782TRANSPORTE RODOVIÁRIO 03 3 / 33 90 1.501.70 01
1
160.983.651,00
Subfunção:
-
T OTAL DA AÇÃO 282.052.951,00
ATIVIDADE: -
20919 Fiscalização do
Sistema de Transpor
te Intermunicipal d e Passageiros NAT UREZA DA DESPESA
Rodoviário do Ceará REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 26 TRANSPORTE
-
15 3 / 33 90 1.500.00 01
0
10.000,00
Subfunção:
782TRANSPORTE
-
RODOVIÁRIO 15 3 / 33 90 1.501.70 01
1
20.000,00
15 3 / 33 90 1.753.70 01
1
30.000,00
T OTAL DA AÇÃO 60.000,00
ATIVIDADE: -
20922 Concessão de
Passagens Gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre NAT UREZA DA DESPESA
REGIÃO CE/GD MOD ID.FT.DT RP
IDUSO
VALOR
Função: 26 TRANSPORTE
-
03 3 / 33 60 1.500.00 01
0
6.000.000,00
Subfunção:
782TRANSPORTE
-
RODOVIÁRIO 03 3 / 33 60 1.753.70 01
1
2.000.000,00
03 3 / 33 90 1.500.00 01
0
50.000,00
03 3 / 33 90 1.753.70 01
1
20.000,00
T OTAL DA AÇÃO 8.070.000,00