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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 48

DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 12

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

796

1114501207
1114501208
500
500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS INDÚSTRIA
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS OUTROS SERVIÇOS
34.893.780,00
1.951.45400
1114501210 500
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS PESSOA JURÍDICA NÃO
,
7.637.769,00
1114501212 500 CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS TRANSPORTE
4.515.126,00
1114501213 500 MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
2.213.984,00
1114501221 500
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMBUSTIVEL
358.987,00
1114501222 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
ATACADISTA
4.638.379,00
1114501223 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMÉRCIO
VAREJISTA
6.093.198,00
1114501224 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS COMUNICAÇÃO 930.771,00
1114501226 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS ENERGIA
É
1.655.944,00
1114501227 500 ELTRICA
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS INDÚSTRIA
7.098.200,00
1114501229 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA FÍSICA 1.601.008,00
1114501230 500 MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS PESSOA JURÍDICA
5.959.917,00
1114501232 500 NÃO CADASTRADA E SOCIEDADE CIVIL
MULTAS E JUROS DE PENALIDADE - ICMS TRANSPORTE
2.303.470,00
1114501300 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
59.950.576,00
1114501301 500 INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
DÍVIDA ATIVA - ICMS COMBUSTÍVEL
1.476.395,00
1114501302 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO ATACADISTA 10.170.609,00
1114501303 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS COMÉRCIO VAREJISTA 37.430.785,00
1114501304 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS COMUNICAÇÃO 16.196.269,00
1114501307 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS INDÚSTRIA 27.132.285,00
1114501308 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS SERVIÇOS 1.617.383,00
1114501312 500 DÍVIDA ATIVA - ICMS TRANSPORTE 5.893.900,00
1114501400 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
14.723.197,00
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA -
1114501401 500 MULTAS E JUROS
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMBUSTÍVEL
332.671,00
1114501402 500 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA ICMS 135697400
-
COMÉRCIO ATACADISTA
..,
1114501403 500
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
É
2.921.556,00
1114501406 500 COMRCIO VAREJISTA
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS ENERGIA
É
563.037,00
1114501407 500 ELTRICA
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
6.792.912,00
1114501408 500 INDÚSTRIA
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS OUTROS
SERVIÇOS
634.932,00
1114501412 500 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
TRANSPORTE
1.236.459,00
1114501421 500 MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
84.121,00
1114501422 500 COMBUSTIVEL
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMÉRCIO ATACADISTA
981.491,00
1114501423 500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
COMÉRCIO VAREJISTA
2.845.980,00
1114501424 500
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
2.241.646,00
1114501427 500 COMUNICAÇÃO
MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
INDÚSTRIA
1.528.035,00
1114501432 500 MULTA E JUROS DE PENALIDADE DA DÍVIDA ATIVA - ICMS
TRANSPORTE
343.817,00
1114502100 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA
307.334.958,00
1114502101 761 - PRINCIPAL
ADICIONAL ICMS - FECOP - PRINCIPAL
384.168.698,00
1120000000 TAXAS 35.864.190,00
1121000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 9.450.652,00
1121010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 18.901.304,00
1121010100 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 9.450.652,00
1121010118 753 TAXA DE CONCESSÃO ESPECIAL DE REGIME DE
4.603.012,00
1121010120 753 TRIBUTAÇÃO
TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL AVULSO
1.597.580,00
1121010122 753 TAXA DE DECLARAÇÃO DE NÃO SIMILIRIDADE POR
3.250.060,00
1122000000 ITEM\PRODUTO
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
26.413.538,00
1122010000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2641353800
1122010100
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL
..,
26.413.538,00