DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 21
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|1396
1611030104|DI
501|ÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS|| FORTALEZA, 3
109.846,00|0 DE DEZEMB|RO DE 2024|
|---|---|---|---|---|---|
|1700000000||TRANSFERÊNCIAS CORRENTES|||20.000,00|
|1710000000||TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES||20.000,00||
|1717000000||TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES|20.000,00|||
|1717990000||OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO|20.000,00|||
|1717990100||OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO -
PRINCIPAL|20.000,00|||
|1717990101|700|OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO|20.000,00|||
|1900000000||OUTRAS RECEITAS CORRENTES|||1.901.701,00|
|1910000000||MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS||303.946,00||
|1911000000||MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA|303.946,00|||
|1911060000||MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS|303.946,00|||
|1911061100||MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS|153.946,00|||
|1911061101|501|MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS|153.946,00|||
|1911061300||DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS
AMBIENTAIS|150.000,00|||
|1911061301|501|RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS ADMINISTRATIVAS POR
DANOS AMBIENTAIS|150.000,00|||
|1920000000||INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS||1.597.755,00||
|1921000000||INDENIZAÇÕES|4.468,00|||
|1921010000||INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO|4.468,00|||
|1921010100||INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO|4.468,00|||
|||PÚBLICO - PRINCIPAL||||
|1921010102|501|INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE
|4.468,00|||
|||APREENSÃO E DEPÓSITO||||
|1922000000||RESTITUIÇÕES|1.593.287,00|||
|1922990000||OUTRAS RESTITUIÇÕES|1.593.287,00|||
|1922990100||OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL|1.593.287,00|||
|1922990107|501|RESTITUIÇÕES DE VALE-TRANSPORTE|1.500,00|||
|1922990198|501|RESTITUIÇÕES DIVERSAS|1.590.787,00|||
|1922990199|753|OUTRAS RESTITUIÇÕES|1.000,00|||
|7000000000||RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS|||770.000,00|
|7100000000||IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA|||770.000,00|
|7120000000||TAXAS||770.000,00||
|7121000000||TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA|770.000,00|||
|7121040000||TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL|1.540.000,00|||
|7121040100||TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCIPAL|770.000,00|||
|7121040103|753|TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL|770.000,00|||
|||REPASSE DE RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL|||41.916.602,00|
|||||TOTAL|81.075.013,00|