DOE 30/12/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 21
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
1411
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIDemonstrativo de Créditos Orçamentários
Órgão: 59000000 - SECRETARIA DO TRABALHO (FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL) Programa: 166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+Objetivo: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
- 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica.
166.3 - Ampliar as redes de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+, bem como promover a participação social no planejamento e implementação das políticas públicas para a população LGBTI+ dos municípios cearenses.
166.4 - Expandir o conhecimento técnico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
166.5 - Melhorar as condições de emprego e renda da população LGBTI+.
RESUMO DO PROGRAMA DE GOVERNO| FONTE | VALORES POR GRU | PO DE DE | SPES | A | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| **ID.FT.DT *** | 31 - Pessoal e Encargos |
32 - Juros e Encargos da Dívida |
33 - Outras Despesas Correntes |
44 - Investimentos | 45 - Inversõ Financeira |
es s |
46 - Amor da Dív |
tização ida |
99 - Reserva de Contigência |
TOTAL |
| 1.500.00 | 0,00 | 0,00 | 162.173,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 162.173,00 | ||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 162.173,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 162.173,00 | ||
| *** ID**: IDENTI | FICAÇÃO DO EXER | CÍCIO /FT: FONTE | PADRONIIZADA / | DT: DETALHAMENTO | SIMPLIFIC | ADO. | ||||
| Unidade Orç | amentária: 5910000 | 4 - COORDENADO | RIA DE EMPREEN | DEDORISMO E EDUC | AÇÃO PROF | ISSION | AL | Total: | 162.173,00 | |
| PROJETO: | - 11694 Realização de |
Edital de Apoio a Proj |
etos de Empregabil |
idade e | NAT | UREZA D | A DESPESA | |||
| Empreendedor | ismo à População LG | BTI+. | REGIÃO | CE/G | D MOD |
ID.FT.DT | RP IDUSO |
VALOR | ||
| Função: | 11 TRABALHO - |
15 | 3 / 33 | 90 |
1.500.00 | 01 0 |
100.000,00 | |||
| Subfunção: | 334 FOMENTO AO - |
TRABALHO | 15 | 3 / 33 | 90 |
1.500.00 | 05 0 |
62.173,00 | ||
| TOTAL DA | AÇÃO | 162.173,00 |